Resumo ADVOCACIA — 2026-07-09 Atualizações da noite. - Desafios da Celeridade Processual na Advocacia

Atualizado na madrugada de 10/07/2026 às 00:04.

Desafios da Celeridade Processual na Advocacia

Contexto: A morosidade processual é um dos principais desafios enfrentados pela advocacia, impactando diretamente a eficiência da prestação jurisdicional. Recentemente, a Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ conduziu uma diligência na 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para investigar falhas operacionais que contribuem para essa lentidão.

Base legal: O Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº 8.906/94, estabelece em seu artigo 2º, inciso I, que a advocacia é essencial à administração da Justiça. Assim, a celeridade processual é um direito fundamental que deve ser garantido, permitindo que os advogados possam exercer suas funções com eficiência e responsabilidade.

Posicionamento institucional: A OABRJ, por meio de sua Comissão de Celeridade Processual, tem se mostrado atenta às necessidades da advocacia fluminense. A presidente da CCP, Carolina Miraglia, destacou que as dificuldades enfrentadas pelos servidores na utilização da Central de Processamento da Corregedoria (Ceproc) são um fator que afeta diretamente o tempo de tramitação dos processos. O compromisso da OAB em buscar soluções para melhorar a celeridade processual reflete sua função institucional de defender os interesses da advocacia e assegurar o acesso à Justiça.

Análise crítica: A diligência realizada pela CCP revela a importância da interação entre a advocacia e os órgãos judiciais para a identificação de problemas e a proposição de soluções. A constatação de que o sistema Eproc não considera adequadamente os prazos para embargos de declaração, exigindo registros manuais, é um exemplo de como falhas técnicas podem gerar atrasos e complicações desnecessárias. A análise crítica da situação aponta para a necessidade de ajustes nos sistemas utilizados, visando a implementação de uma prestação jurisdicional mais eficiente. Para os advogados, a melhoria na celeridade processual não apenas otimiza o tempo de tramitação de seus processos, mas também fortalece a confiança na Justiça, essencial para o exercício da profissão.

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