@ConJur_Oficial : Cláusula de renúncia de benfeitorias abrange novas construções, diz STJ A cláusula de renúncia de benfeitorias presente no contrato de locação de imóvel abrange também as acessões — como as novas construções feitas pelo locatário — se o contexto em que firmado o negócio não
Cláusula de renúncia de benfeitorias abrange novas construções, diz STJ A cláusula de renúncia de benfeitorias presente no contrato de locação de imóvel abrange também as acessões — como as novas construções feitas pelo locatário — se o contexto em que firmado o negócio não
— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Aug 12, 2026
August 12, 2026 at 11:00AM
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