@ConJur_Oficial : Contrato com promessa de ganhos com apostas caracteriza esquema de pirâmide Quando é detectado um esquema de pirâmide financeira, é preciso reconhecer a nulidade do contrato e promover a restituição dos valores desembolsados pelas vítimas como forma de retornar ao estado

Contrato com promessa de ganhos com apostas caracteriza esquema de pirâmide Quando é detectado um esquema de pirâmide financeira, é preciso reconhecer a nulidade do contrato e promover a restituição dos valores desembolsados pelas vítimas como forma de retornar ao estado

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Aug 18, 2026

August 18, 2026 at 08:24AM
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