@ConJur_Oficial : Falta de dolo afasta dano qualificado em depredação de pronto-socorro Devido à falta de intenção de lesar o erário, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de apelação de uma mulher e a absolveu do crime de dano qualificado.

Falta de dolo afasta dano qualificado em depredação de pronto-socorro Devido à falta de intenção de lesar o erário, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de apelação de uma mulher e a absolveu do crime de dano qualificado.

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Aug 3, 2026

August 3, 2026 at 02:20PM
via Twitter https://twitter.com/ConJur_Oficial