@ConJur_Oficial : Juiz bloqueia contas que cometeram fraudes na plataforma Reclame Aqui Quando reclamações em plataformas digitais não decorrem de relação de consumo efetivamente mantida, mas de fraude alheia, a proteção constitucional à liberdade de expressão cede diante do dano à honra objetiva

Juiz bloqueia contas que cometeram fraudes na plataforma Reclame Aqui Quando reclamações em plataformas digitais não decorrem de relação de consumo efetivamente mantida, mas de fraude alheia, a proteção constitucional à liberdade de expressão cede diante do dano à honra objetiva

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Aug 17, 2026

August 17, 2026 at 01:30PM
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