@ConJur_Oficial : STJ aumenta rigor para julgar rancho em área de proteção ambiental A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que pode rever o enquadramento dado pelos tribunais de apelação aos ranchos em margens de rios, construídos em área de proteção permanente (APP).

STJ aumenta rigor para julgar rancho em área de proteção ambiental A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que pode rever o enquadramento dado pelos tribunais de apelação aos ranchos em margens de rios, construídos em área de proteção permanente (APP).

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Aug 14, 2026

August 14, 2026 at 11:06AM
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