@ConJur_Oficial : STJ rejeita revisão bilionária de juros do empréstimo compulsório à Eletrobras A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu não rever as teses que afastaram a prescrição dos juros remuneratórios reflexos devidos sobre os valores dos empréstimos compulsórios da Eletrobras.

STJ rejeita revisão bilionária de juros do empréstimo compulsório à Eletrobras A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu não rever as teses que afastaram a prescrição dos juros remuneratórios reflexos devidos sobre os valores dos empréstimos compulsórios da Eletrobras.

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Aug 21, 2026

August 21, 2026 at 01:30PM
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