@ConJur_Oficial : TJ-DF suspende lei que prevê crédito subsidiado para superendividados O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu uma medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Complementar Distrital 1.059/2025. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo governador do DF. https://t.co/8Qa3IiF1Pn

TJ-DF suspende lei que prevê crédito subsidiado para superendividados O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu uma medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Complementar Distrital 1.059/2025. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo governador do DF. https://t.co/8Qa3IiF1Pn

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 4, 2026

September 4, 2026 at 11:00AM
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