@ConJur_Oficial : Atuação do STF como legislador positivo gera insegurança jurídica, diz Rezek A atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo e a proliferação de decisões monocráticas têm ajudado a provocar um “festival de insegurança jurídica” no país. https://t.co/3v1voXJPAB

Atuação do STF como legislador positivo gera insegurança jurídica, diz Rezek A atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo e a proliferação de decisões monocráticas têm ajudado a provocar um “festival de insegurança jurídica” no país. https://t.co/3v1voXJPAB

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Oct 29, 2026

October 29, 2026 at 07:00PM
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