@ConJur_Oficial : Entrega voluntária de bebês em adoção diante da legislação brasileira Examina-se aqui o instituto da entrega legal e voluntária de recém-nascidos em adoção no Direito brasileiro, conferindo especial atenção às situações em que a manifestação de vontade materna se antecipa ao nascimento, ocorrendo ainda durante o período gestacional. https://t.co/xwnHH31MK9



October 24, 2026 at 10:00AM
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