@ConJur_Oficial : Juiz proíbe posto de aumentar preço de diesel subsidiado sem justa causa A majoração da margem comercial por revendedor de combustível durante período de subvenção pública e desoneração fiscal caracteriza elevação de preço sem justa causa e vantagem excessiva. https://t.co/XT3sYRZ91u

Juiz proíbe posto de aumentar preço de diesel subsidiado sem justa causa A majoração da margem comercial por revendedor de combustível durante período de subvenção pública e desoneração fiscal caracteriza elevação de preço sem justa causa e vantagem excessiva. https://t.co/XT3sYRZ91u

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Oct 21, 2026

October 21, 2026 at 01:00PM
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