@ConJur_Oficial : Lesão corporal contra a mulher torna agressor inelegível, decide TSE A condenação colegiada pelo crime de lesão corporal qualificada contra a mulher por razões de gênero, incluída no Código Penal pela Lei do Feminicídio (Lei 14.994/2024), constitui crime contra a vida, o que atrai causa para inelegibilidade. https://t.co/1jUjJD9LZx

Lesão corporal contra a mulher torna agressor inelegível, decide TSE A condenação colegiada pelo crime de lesão corporal qualificada contra a mulher por razões de gênero, incluída no Código Penal pela Lei do Feminicídio (Lei 14.994/2024), constitui crime contra a vida, o que atrai causa para inelegibilidade. https://t.co/1jUjJD9LZx

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Oct 30, 2026

October 30, 2026 at 07:17PM
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