@ConJur_Oficial : STJ avalia justificativa para dispensar perícia em casos de furto qualificado O ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à 3ª Seção que os juízes sejam dispensados de justificar a ausência da perícia nos casos de furto, quando a qualificadora pelo rompimento de obstáculo ou pela escalada não depender de conhecimento técnico. https://t.co/uLXV3EXodW



October 14, 2026 at 10:46AM
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