@ConJur_Oficial : Furto de adornos funerários avaliados em R$ 29 não implica insignificância A responsabilidade dos herdeiros pelos débitos tributários do falecido somente se constitui após a partilha de bens. É incabível redirecionar a execução fiscal contra os sucessores antes da homologação da divisão patrimonial. https://t.co/G06DnsvtGL

Furto de adornos funerários avaliados em R$ 29 não implica insignificância A responsabilidade dos herdeiros pelos débitos tributários do falecido somente se constitui após a partilha de bens. É incabível redirecionar a execução fiscal contra os sucessores antes da homologação da divisão patrimonial. https://t.co/G06DnsvtGL

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Nov 12, 2026

November 12, 2026 at 04:06PM
via Twitter https://twitter.com/ConJur_Oficial