@ConJur_Oficial : Por falta de laudo antropológico, TRF-3 anula condenação de indígenas Julgamento exige submissão dos denunciados a perícias antropológicas, nos termos da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça. https://t.co/diOBrguAid



November 10, 2026 at 12:00PM
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