@ConJur_Oficial : Supremo tem cinco votos para manter crime de ato obsceno em público O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem cinco votos para declarar constitucional o artigo 233 do Código Penal, que classifica como crime a prática de ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público. https://t.co/YbnRtk5QdH

Supremo tem cinco votos para manter crime de ato obsceno em público O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem cinco votos para declarar constitucional o artigo 233 do Código Penal, que classifica como crime a prática de ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público. https://t.co/YbnRtk5QdH

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Nov 6, 2026

November 6, 2026 at 02:30PM
via Twitter https://twitter.com/ConJur_Oficial