terça-feira, 24 de fevereiro de 2026

Resumo JUSTICA — 2026-02-24 Atualizações da manhã.

Atualizado na manhã de 24/02/2026 às 09:03.

Julgamento dos Mandantes do Assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes pelo STF

Notícias Jurídicas

Introdução

O julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, marca um momento significativo na busca por justiça em crimes de grande repercussão social. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento em 24 de fevereiro de 2026, com a expectativa de que a decisão tenha implicações não apenas para os réus, mas também para a confiança da população nas instituições de justiça.

Desenvolvimento

Decisão

O STF, em sua Primeira Turma, começou a ouvir os argumentos dos advogados de defesa e da acusação, com a previsão de que o julgamento se estenda por mais duas sessões. Os réus envolvidos no caso são Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto, todos acusados de terem atuado como mandantes ou coautores do crime.

Fundamentos

A acusação fundamenta-se em delações premiadas, especialmente a de Ronnie Lessa, que confessou ser o executor do crime e apontou os réus como mandantes. A participação de cada um dos acusados é analisada com base em suas ações antes e durante a execução do crime, destacando a necessidade de uma resposta judicial contundente diante da gravidade do ocorrido.

Análise Jurídica Crítica

A análise do caso em questão envolve a aplicação de princípios fundamentais do direito penal, como o devido processo legal e a ampla defesa, garantindo que todos os acusados tenham a oportunidade de se defender adequadamente. Além disso, a necessidade de celeridade na resposta judicial é um fator crítico, uma vez que a sociedade clama por Justiça em casos emblemáticos como este. O STF, ao assumir a responsabilidade de julgar os mandantes, reafirma seu papel como guardião da Constituição e das garantias fundamentais, embora a complexidade do caso e a pressão social possam influenciar a condução do julgamento.

Conclusão

O julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes representa um passo importante na luta contra a impunidade no Brasil. A decisão do STF não apenas afetará a vida dos réus, mas também poderá influenciar a percepção pública sobre a eficácia do sistema de justiça criminal. A sociedade aguarda ansiosamente por um desfecho que reflita o compromisso do Estado com a Justiça e a verdade.

Fontes Oficiais

  • Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Agência Brasil

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