Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-05-08 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante do STJ sobre Desconsideração de Laudo Pericial

Atualizado na tarde de 08/05/2026 às 15:00.

Decisão Judicial Relevante do STJ sobre Desconsideração de Laudo Pericial

1. Contexto do caso

A decisão em análise foi proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especificamente no processo AREsp 2.773.143, relatado pelo ministro João Otávio de Noronha. O caso trata da desconsideração de laudo pericial, onde se questionou a fundamentação técnica exigida para a invalidade de laudos em matérias complexas.

2. Entendimento do Tribunal

A Quarta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a desconsideração do laudo pericial não pode basear-se em suposições, sendo necessária uma fundamentação técnica e racional que seja capaz de infirmar as conclusões do perito. Essa decisão reafirma a importância da prova pericial e do rigor na sua avaliação em processos judiciais.

3. Fundamentação jurídica

A decisão se fundamenta nos artigos 371 e 479 do Código de Processo Civil, que estabelecem que o juiz deve avaliar as provas de forma fundamentada e que a decisão deve ser embasada em elementos concretos e técnicos, especialmente em matérias que exigem conhecimento especializado.

4. Tese firmada

A tese firmada pelo STJ é que a desconsideração de laudo pericial deve ser realizada com base em uma análise técnica e fundamentada, afastando a possibilidade de decisões fundamentadas apenas em suposições ou conjecturas.

5. Impactos práticos

Essa tese tem impactos significativos na prática forense, pois garante maior segurança jurídica às partes envolvidas, assegurando que as decisões judiciais sobre provas periciais sejam tomadas com base em argumentos sólidos e bem fundamentados. Isso também pode influenciar a atuação dos peritos e advogados na elaboração e contestação de laudos.

6. Análise crítica técnica

A decisão do STJ reflete uma preocupação com a qualidade das provas apresentadas nos processos judiciais, especialmente em matérias que demandam conhecimento técnico específico. Ao exigir uma fundamentação adequada para a desconsideração de laudos, o Tribunal fortalece a credibilidade da prova pericial, essencial para a administração da justiça. No entanto, essa exigência pode também aumentar a complexidade dos litígios, exigindo dos advogados e partes uma preparação mais robusta para a contestação de laudos periciais.

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