@ConJur_Oficial : Apreensão de equipamento sonoro evita repetição da conduta ilegal Com esse entendimento unânime, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu manter a apreensão de equipamentos de som automotivo utilizados em suposto crime de poluição sonora. O



June 23, 2026 at 10:00AM
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