@ConJur_Oficial : Lei Antifacção: entre a prevenção de riscos e as garantias constitucionais A nova legislação promove alterações em diversos diplomas normativos e amplia substancialmente os instrumentos colocados à disposição do Estado para combater estruturas criminosas que se infiltram na

Lei Antifacção: entre a prevenção de riscos e as garantias constitucionais A nova legislação promove alterações em diversos diplomas normativos e amplia substancialmente os instrumentos colocados à disposição do Estado para combater estruturas criminosas que se infiltram na

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Jun 21, 2026

June 21, 2026 at 02:00PM
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