@ConJur_Oficial : Fraude à cota de gênero e preservação de votos e mandatos legítimos Nessas hipóteses, restará caracterizada a fraude à cota de gênero, ilícito que acarreta a cassação do Drap, a perda dos mandatos alcançados, a inelegibilidade dos responsáveis pela conduta e a anulação dos votos

Fraude à cota de gênero e preservação de votos e mandatos legítimos Nessas hipóteses, restará caracterizada a fraude à cota de gênero, ilícito que acarreta a cassação do Drap, a perda dos mandatos alcançados, a inelegibilidade dos responsáveis pela conduta e a anulação dos votos

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Jul 4, 2026

July 4, 2026 at 10:00AM
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