@ConJur_Oficial : IBS e CBS: a não-cumulatividade é realmente plena na LC 214/25? A adoção de tributos não cumulativos, no Brasil, se fez pela Emenda Constitucional nº 18/65, que introduziu o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM), assim designado até o ano de 1988 e, a partir de então



July 19, 2026 at 02:00PM
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