@ConJur_Oficial : Lei do Licenciamento Ambiental: responsável técnico ganhou poder? A Lei nº 15.190/2025 talvez tenha provocado um dos debates mais polarizados da história recente do direito ambiental brasileiro. Para alguns, a simplificação do licenciamento representa um enfraquecimento da

Lei do Licenciamento Ambiental: responsável técnico ganhou poder? A Lei nº 15.190/2025 talvez tenha provocado um dos debates mais polarizados da história recente do direito ambiental brasileiro. Para alguns, a simplificação do licenciamento representa um enfraquecimento da

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Jul 25, 2026

July 25, 2026 at 04:00PM
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