@ConJur_Oficial : Parcialidade estrutural de Moro impede validação de provas na Justiça Eleitoral O TRE-DF decidiu que não cabe a aplicação da teoria do juízo aparente, que permite validar atos processuais e medidas cautelares praticados por um juiz incompetente se ele aparentava ser o competente

Parcialidade estrutural de Moro impede validação de provas na Justiça Eleitoral O TRE-DF decidiu que não cabe a aplicação da teoria do juízo aparente, que permite validar atos processuais e medidas cautelares praticados por um juiz incompetente se ele aparentava ser o competente

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Jul 16, 2026

July 16, 2026 at 02:00PM
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