@ConJur_Oficial : Punir família não combate crime: vedação ao auxílio-reclusão na Lei Antifacção é inconstitucional Quando uma pessoa é presa, os impactos da decisão penal não se limitam apenas a ela. Na prática, famílias inteiras poderão ser diretamente afetadas, especialmente quando o indivíduo

Punir família não combate crime: vedação ao auxílio-reclusão na Lei Antifacção é inconstitucional Quando uma pessoa é presa, os impactos da decisão penal não se limitam apenas a ela. Na prática, famílias inteiras poderão ser diretamente afetadas, especialmente quando o indivíduo

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Jul 11, 2026

July 11, 2026 at 02:00PM
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