@ConJur_Oficial : STJ julga cálculo para benefícios quando réu é preso, mas responde em liberdade Condenado à pena de seis anos e quatro meses de prisão, o réu foi preso definitivamente em agosto de 2024. E o Tribunal de Justiça da Bahia considerou que os benefícios da execução penal devem ser

STJ julga cálculo para benefícios quando réu é preso, mas responde em liberdade Condenado à pena de seis anos e quatro meses de prisão, o réu foi preso definitivamente em agosto de 2024. E o Tribunal de Justiça da Bahia considerou que os benefícios da execução penal devem ser

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Jul 8, 2026

July 8, 2026 at 12:00PM
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