@ConJur_Oficial : STJ vai definir se gratuidade de justiça tem efeitos retroativos Dessa forma, o colegiado decidiu não suspender os processos em que se discute idêntica questão jurídica, pois já existe orientação jurisprudencial sedimentada sobre o tema e, além disso, eventual demora nos

STJ vai definir se gratuidade de justiça tem efeitos retroativos Dessa forma, o colegiado decidiu não suspender os processos em que se discute idêntica questão jurídica, pois já existe orientação jurisprudencial sedimentada sobre o tema e, além disso, eventual demora nos

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Jul 6, 2026

July 6, 2026 at 01:00PM
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