Resumo ADVOCACIA — 2026-07-24 Atualizações da noite. - Temas da Advocacia: Protagonismo e Sustentação Oral
Temas da Advocacia: Protagonismo e Sustentação Oral
O cenário atual da advocacia traz à tona diversas questões que necessitam de atenção e análise. Nos últimos dias, duas notícias relevantes foram divulgadas: a promoção do evento “Julho das Pretas” pela OAB Nacional, que discute a representatividade das mulheres negras, e a orientação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sobre a sustentação oral síncrona. Esses eventos refletem não apenas a evolução da advocacia, mas também os desafios enfrentados por seus profissionais.
Base Legal
A Lei nº 8.906/94, que institui o Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece em seu artigo 7º, inciso XIII, o direito à sustentação oral como uma prerrogativa do advogado. Este direito é fundamental para a atuação do profissional, permitindo que este exponha suas argumentações diretamente aos julgadores, influenciando assim as decisões judiciais. A importância da sustentação oral é ainda mais evidenciada pela recente decisão do CNJ, que reforçou a necessidade de sua realização de forma síncrona.
Posicionamento Institucional
A OAB, em suas diversas seccionais, tem demonstrado um comprometimento contínuo com a promoção da igualdade racial e a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como as mulheres negras. O evento “Julho das Pretas” é uma iniciativa que visa promover o debate sobre a representatividade e a construção de políticas de reparação. A secretária-geral da OAB, Rose Morais, e a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Clara Arlene Ferreira, enfatizam a importância da participação ativa desses grupos nos espaços de decisão.
Análise Crítica
O fortalecimento da representatividade na advocacia é um passo essencial para a construção de um sistema jurídico mais justo e equitativo. A discussão promovida pela OAB sobre o protagonismo das mulheres negras é um exemplo claro de como a advocacia pode se tornar um agente de mudança social. Por outro lado, a recente orientação do TJRJ sobre a sustentação oral síncrona é um avanço significativo para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, pilares do Estado democrático de direito. A prática da sustentação oral, portanto, não deve ser desconsiderada, pois é uma ferramenta vital para a atuação dos advogados e para a efetivação dos direitos dos seus clientes.
Em suma, a advocacia contemporânea se depara com desafios que exigem uma resposta proativa e inclusiva. A promoção da igualdade racial e a defesa dos direitos de todos os cidadãos são responsabilidades que devem ser abraçadas por todos os advogados, contribuindo para um sistema judicial mais representativo e eficaz.
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