Resumo ADVOCACIA — 2026-09-18 Atualizações da noite. - Reflexões sobre a Advocacia no Contexto Atual
Reflexões sobre a Advocacia no Contexto Atual
A advocacia, enquanto profissão essencial à administração da Justiça, enfrenta desafios e transformações constantes que impactam diretamente o exercício da atividade profissional. Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OABRJ), tem promovido diálogos com instituições como o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para abordar questões que afetam o cotidiano dos advogados.
Base Legal
A Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que institui o Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece direitos e deveres fundamentais aos advogados, assegurando a autonomia profissional e a defesa das prerrogativas da classe. O artigo 7º do referido Estatuto é especialmente relevante, pois garante ao advogado o direito de comunicar-se com seus clientes, em qualquer lugar e a qualquer tempo, o que inclui o uso de ferramentas tecnológicas como smartphones durante audiências.
Posicionamento Institucional
A OABRJ, por meio de sua presidente Ana Tereza Basilio, tem se mostrado atenta às demandas contemporâneas da advocacia. Em recente reunião com o TRT1, foi discutida a necessidade de permitir o uso de celulares durante as audiências, uma ferramenta vital para o trabalho dos advogados. A OABRJ defende que a proibição do uso de celulares nas audiências restringe o direito dos advogados e pode comprometer a qualidade da defesa de seus clientes.
Análise Crítica
O debate sobre o uso de celulares nas audiências e a implementação de sustentações orais assíncronas, conforme a Resolução nº 591/2024 do CNJ, revela uma evolução nas práticas judiciais que podem beneficiar a advocacia. Contudo, é imperativo que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas e que medidas sejam tomadas para evitar constrangimentos aos profissionais. Além disso, a introdução do filtro de relevância no recurso especial, conforme a Lei 15.484/2026, representa uma mudança significativa na forma de acesso à Justiça, exigindo que os advogados se adaptem a novas realidades processuais.
Portanto, a atuação da OABRJ em busca de melhorias e garantias para a advocacia é fundamental, pois assegura não apenas a proteção das prerrogativas da classe, mas também a manutenção da justiça e do direito à defesa efetiva.
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