@ConJur_Oficial : Sem faixa de transição, retenção de IR sobre dividendos é inconstitucional Com o entendimento de que a Constituição prevê faixas de transição para o aumento gradual de cargas tributárias, proporcionais ao incremento da renda, a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a retenção de 10% do imposto de renda sobre os lucros e dividendos de uma empresa que ultrapassem R$ 50 mil mensais. https://t.co/x25hla1Ztb

Sem faixa de transição, retenção de IR sobre dividendos é inconstitucional Com o entendimento de que a Constituição prevê faixas de transição para o aumento gradual de cargas tributárias, proporcionais ao incremento da renda, a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a retenção de 10% do imposto de renda sobre os lucros e dividendos de uma empresa que ultrapassem R$ 50 mil mensais. https://t.co/x25hla1Ztb

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Oct 6, 2026

October 6, 2026 at 10:00AM
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