Vídeo: Revista Justiça 📖 – Direitos Reprodutivos – Lei do Planejamento Familiar | 04/04/2024

Revista Justiça 📖 – Direitos Reprodutivos – Lei do Planejamento Familiar | 04/04/2024
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. No debate do programa Revista Justiça, tratamos sobre os direitos reprodutivos. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em sua pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5911, sobre os requisitos para a esterilização voluntária e a validade jurídico-constitucional de dispositivos da Lei do Planejamento Familiar. Recebemos a advogada, professora e doutoranda em Políticas Públicas, Constituição e Organização do Estado, integrante da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/SP, Nara Ayres Britto e a advogada, mestranda em Direito Internacional, doutoranda em Direito e que atua no Direito de Família há mais de 10 anos Shamira de Vasconcelos Toledo. Convidamos também a advogada, doutoranda em Direito, com tese sobre a condição feminina e o mundo jurídico, mestra em Direito, ela que foi assessora de ministra no Supremo Tribunal Federal e foi membra da Comissão Nacional da Mulher Advogada no Conselho Federal da OAB, Raquel Xavier Vieira Braga.


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