New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias traz os destaques da pauta do Tribunal da Cidadania para o segundo semestre de 2024

STJ Notícias traz os destaques da pauta do Tribunal da Cidadania para o segundo semestre de 2024

Nesta semana, a edição do programa STJ Notícias destaca a previsão de julgamentos na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o segundo semestre forense, cujo início foi marcado pela sessão de reabertura do ano judiciário realizada na Corte Especial, no dia 1º de agosto. . Entre as decisões noticiadas, está o entendimento adotado pela Terceira Turma no sentido de que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, inciso II, da Lei 8.009/1990 é aplicável em caso de dívida contraída para reforma do próprio imóvel. . O programa também aborda a nomeação do ministro Mauro Campbell Marques pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro vai exercer a função no biênio 2024-2026. A posse será no dia 3 de setembro, às 10h, no Plenário do CNJ. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (6), às 13h30, com reprise no domingo (11), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.



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