sexta-feira, 19 de julho de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ vai julgar em repetitivo interrupção de prescrição para pedir cumprimento de sentença coletiva

STJ vai julgar em repetitivo interrupção de prescrição para pedir cumprimento de sentença coletiva

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu remeter à Corte Especial o julgamento dos Recursos Especiais 1.801.615 e 1.774.204 para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.033, a controvérsia vai definir a "interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas". REsp 1801615 REsp 1774204 Link da notícia: https://ift.tt/RQidXTb



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