STJ concede salvo conduto para cultivo de cannabis a paciente já com autorização para importar óleo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para conceder salvo-conduto a um paciente com ansiedade generalizada e depressão para garantir que ele não sofra sanção criminal pelo cultivo doméstico de Cannabis sativa destinado à extração do óleo com finalidade medicinal. HC 927094 Link da notícia: https://ift.tt/ewQlnH2
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