🍥 Justiça Agora – Ação civil contra o WhatsApp e Matrícula em universidade por cota e escola pública
O MPF e o Instituto de Defesa do Consumidor ajuizaram uma ação civil pública para que o WhatsApp seja condenado a pagar indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, por alterar as políticas de privacidade em 2021. Para os órgãos, ao forçar que o usuário aceitasse as novas regras sem esclarecer como seriam aplicadas, a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor e facilitou a troca de informações entre plataformas como Facebook e Instagram. Em Santa Catarina, a Justiça Federal determinou que um estudante de 23 anos que concluiu o ensino médio por meio de um supletivo particular fosse matriculado pela cota de escola pública na UFSC. Ele foi aprovado no curso de Engenharia Eletrônica, mas a vaga como aluno de escola pública foi negada pela comissão de validação de cota. O jovem justificou a escolha pelo supletivo privado devido à necessidade de trabalhar para sustentar a família. A Justiça reconheceu a necessidade do estudante.
no YouTube
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Resumo JUSTICA — 2026-03-07 Atualizações da tarde. - Pedido de Acesso à Perícia em Caso de Daniel Vorcaro
Atualizado na tarde de 07/03/2026 às 14:04. Pedido de Acesso à Perícia em Caso de Daniel ...
-
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial A Terceira Turma do Superior Tribunal...
-
Atualizado na madrugada de 06/03/2026 às 00:04. ```html DIREITOS HUMANOS: Desafios e A...
-
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário