📖 Artigo 5º - Princípio da segurança jurídica
No último programa da série especial sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, vamos falar sobre um dos pilares do Estado de Direito: o princípio da segurança jurídica. Com a participação do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabrício Castagna Lunardi, e de Beatriz Jorbach, assessora de ministro do Supremo Tribunal Federal, o programa explora como a segurança jurídica é aplicada na prática e sua importância para a estabilidade das relações sociais e jurídicas.
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