Vacinação Infantil I Decisões do STJ sobre o tema
No Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é referência internacional. Porém, com mais de 50 anos de existência, a iniciativa tem enfrentado desafios ao não atingir as metas de cobertura vacinal para vários imunizantes disponibilizados na rede pública de saúde. E, como previsto no artigo 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é obrigatória a vacinação de meninos e meninas. . O tema virou reportagem especial produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, com destaque para a decisão da Terceira Turma estabelecendo que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do ECA os pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19. . Ficha técnica: Produtor: Bernardo Vento e Gabrielle Vieira Repórter: Jáfer Araújo Edição de texto: Erisangela Toniolo Edição de imagens: Demétrius Silva Videografista: Rodrigo Alex Repórteres cinematográficos: Ailton Maximino, Jorge Amaral e Sérgio Oliveira Auxiliares: Kleber Leite, Paulo Almeida e Pedro Paulo Carvalho
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