New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva

Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares. Segundo o colegiado, esse tipo de consulta não viola o sistema acusatório nem compromete a imparcialidade do magistrado, desde que respeitados os limites legais. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/OjWqhun



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