domingo, 7 de setembro de 2025

Gilmar Mendes rebate Tarcísio e diz que STF não age como tirano. https://t.co/nIlLHCPBqI

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Gilmar Mendes rebate Tarcísio e diz que STF não age como tirano. https://t.co/nIlLHCPBqI
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TJ/SP afasta utilizar astreintes como custeio de obrigação principal. https://t.co/Sjp5v3eFl2

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Juiz proíbe aluguel de imóvel via Airbnb em condomínio residencial. https://t.co/lWFZJ6R1Cq

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Juiz condena plano de saúde a indenizar família após negativa de home care. https://t.co/xNk6iAmS4Z

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Exportadora não pagará multa por atraso na devolução de contêineres. https://t.co/6H1B33yxU0

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STF anula lei que obrigava mercado a fornecer sacolas gratuitamente. https://t.co/OOKWI2AxMI

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sábado, 6 de setembro de 2025

Desembargador suspende penhora de imóveis em alienação fiduciária. https://t.co/mjDZkEpbl2

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Juiz anula leilão de imóvel por ausência de intimação pessoal do devedor. https://t.co/2OOdXt6qrr

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Associação LGBT pede retorno de Nardoni à prisão; "devaneio", diz defesa. https://t.co/x8Wo9oM67z

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Juiz garante nomeação de aprovado em 2º lugar preterido em concurso. https://t.co/gAHObgK8Ga

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TRT-2: Lei aplicável a trabalhador de navio é a do país da embarcação. https://t.co/ta7LsYjQ9H

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sexta-feira, 5 de setembro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 300 (05/09/2025)

Minuto STJ nº 300 (05/09/2025)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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Vídeo: Justiça Agora – Inscrições para audiência pública | Sistema de abastecimento de água potável

Justiça Agora – Inscrições para audiência pública | Sistema de abastecimento de água potável
Estão abertas as inscrições para a audiência pública: Crise climática: Poder Judiciário, sustentabilidade e resíduos sólidos, que acontecerá na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, em 8/10. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que seja construído um sistema de abastecimento de água potável para Vila Manoel Marques que fica na área rural de Rio Branco. 00:00 - Inscrições para audiência pública 00:41 - Sistema de abastecimento de água potável


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André Mendonça vota por aplicar Selic em dívidas civis. https://t.co/59DRREl6q7

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André Mendonça vota por aplicar Selic em dívidas civis. https://t.co/59DRREl6q7
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"Biscatinha": Juíza aplica protocolo de gênero em caso de assédio no trabalho. https://t.co/wBfYIgSivz

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Procuração após recurso sana vício de representação, entende Noronha. https://t.co/CtHuISMqxs

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Procuração após recurso sana vício de representação, entende Noronha. https://t.co/CtHuISMqxs
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Vídeo: 🎥 Documentário – Princípio da Insignificância

🎥 Documentário – Princípio da Insignificância
O Princípio da Insignificância, conhecido também como Princípio da Bagatela, que surgiu na década de 1960. É fundamentado na ideia de que o Direito Penal deve se ocupar apenas de infrações que efetivamente causem dano relevante, evitando a criminalização de atos de mínima gravidade. Para sua aplicação, geralmente são considerados critérios como a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão ao bem jurídico. Na prática, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça aplicam esse princípio em casos de pequeno valor econômico, como furtos de objetos de baixo custo, desde que não haja reincidência ou outras circunstâncias agravantes. No entanto, sua aplicação não é automática e deve ser analisada caso a caso. Saiba mais no documentário Princípio da Insignificância.


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Banco deve indenizar cliente vítima de fraudes por Pix após furto de celular. https://t.co/5PLqF3gWtW

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Banco deve indenizar cliente vítima de fraudes por Pix após furto de celular. https://t.co/5PLqF3gWtW
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel

Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do condomínio e a venda judicial do imóvel. . De acordo com o processo, uma filha do falecido ajuizou ação de extinção de condomínio com cobrança de aluguel contra a viúva e os outros filhos. A demanda pretendia atingir dois imóveis, um urbano e outro rural, que fazem parte da herança e vinham sendo ocupados exclusivamente pelos corréus, os quais invocaram o direito real de habitação da viúva sobre o imóvel urbano. . REsp 2189529 Saiba mais: https://ift.tt/obMSHeh



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais

Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais, quando veiculam relatos de terceiros obtidos durante o inquérito, não são suficientes para comprovar os indícios de autoria exigidos para a pronúncia do réu. Em tal situação, o colegiado entendeu não ser cabível a invocação do princípio segundo o qual, havendo dúvidas no momento da pronúncia, deve prevalecer o interesse da sociedade na apuração do crime (in dubio pro societate). . HC 887003 Saiba mais: https://ift.tt/s7PcI2p



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quinta-feira, 4 de setembro de 2025

Justiça afasta responsabilidade da V.Tal em ação contra a Oi. https://t.co/IgAB9Geufm

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Justiça afasta responsabilidade da V.Tal em ação contra a Oi. https://t.co/IgAB9Geufm
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1963611444143862130


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Com a posse de novos ministros, STJ preenche todas as cadeiras da corte

Com a posse de novos ministros, STJ preenche todas as cadeiras da corte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a ter as 33 vagas de ministros preenchidas com a chegada de Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão. Eles ocupam, respectivamente, as vagas das ministras aposentadas Laurita Vaz e Assusete Magalhães. . A sessão de posse será hoje (4), às 18h, com transmissão canal do STJ no YouTube.



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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Adultização precoce de crianças e adolescentes

📖 Artigo 5º - Adultização precoce de crianças e adolescentes
O programa Artigo 5º desta quarta-feira fala sobre a adultização precoce de crianças e adolescentes e seus impactos no desenvolvimento físico, emocional e social. A promotora de Justiça Karina Rocha e o advogado Angelo Prata de Carvalho explicaram como comportamentos, roupas e conteúdos digitais influenciam esse fenômeno e alertaram para os riscos à infância. Detalharam, ainda, a legislação brasileira que garante a proteção integral e prioridade absoluta de menores, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas relacionadas à internet.


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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Coação quando esta pressão se torna crime

📖 Artigo 5º - Coação quando esta pressão se torna crime
No episódio desta segunda do Artigo 5º, o tema é coação, uma prática que pode viciar consentimentos, anular decisões e, em alguns casos, configurar crime. A apresentadora Flávia Metzker conversa com os advogados João Pedro de Souza Mello, criminalista, e Rodrigo Rodrigues Buzzi, especialista em Direito Constitucional, para esclarecer como a coação é tratada no Direito brasileiro, suas principais formas e as garantias legais que protegem os cidadãos. O programa aborda ainda a Lei Mariana Ferrer, que fortalece a proteção de vítimas e testemunhas em processos criminais, e analisa a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que combate a coação em contextos eleitorais. Além do ambiente jurídico, a discussão se estende ao dia a dia, com exemplos de coação no trabalho, no consumo e no convívio familiar, trazendo orientações sobre como identificar a prática e buscar proteção legal.


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Juiz extingue ação contra Havan por furto de moto em estacionamento. https://t.co/mQsQxFVNDR

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Juiz extingue ação contra Havan por furto de moto em estacionamento. https://t.co/mQsQxFVNDR
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1963595863034327347


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão tomam posse no STJ nesta quinta (4), com transmissão ao vivo

Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão tomam posse no STJ nesta quinta (4), com transmissão ao vivo

Conheça os novos membros do STJ: . Ministra Marluce Caldas: https://www.youtube.com/watch?v=u_Lklz9NsNg . Carlos Pires Brandão: youtube.com/watch?v=gt08rYL2lLk&embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fwww.stj.jus.br%2F



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Vídeo: TV Justiça - STF Inspira - ao vivo

TV Justiça - STF Inspira - ao vivo
A TV Justiça tem como foco preencher lacunas deixadas por emissoras comerciais em relação a notícias sobre questões judiciárias, a fim de possibilitar que o público acompanhe o dia a dia do Poder Judiciário e suas principais decisões, favorecendo o conhecimento do cidadão sobre seus direitos e deveres. Trabalha na perspectiva de informar, esclarecer e ampliar o acesso à Justiça, buscando tornar transparentes suas ações e decisões. Com programação que emprega linguagem clara, ágil, confiável, contextualizada e caráter didático, a TV Justiça notabilizou-se pela transmissão de julgamentos, programas de debates, seminários e conferências ao longo dos seus 20 anos de história, realizando uma cobertura jornalística prolongada, profunda e variada.


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Os vícios dos serviços - 3ª parte https://t.co/mzzOTpO7oZ

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Os vícios dos serviços - 3ª parte https://t.co/mzzOTpO7oZ
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1963583536478175705


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão toma posse hoje como ministro do STJ

Desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão toma posse hoje como ministro do STJ

Em sessão solene marcada para as 18h do dia 4 de setembro, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomarão posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Conheça a trajetória profissional de Carlos Pires Brandão, que vai ocupar a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, em janeiro de 2024. . A cerimônia de posse é restrita a convidados e imprensa, mas poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do STJ no YouTube: https://youtube.com/live/ljae0tfIQHw?feature=share



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Toma posse hoje como ministra do STJ a procuradora de Justiça Marluce Caldas

Toma posse hoje como ministra do STJ a procuradora de Justiça Marluce Caldas

Em sessão solene marcada para as 18h do dia 4 de setembro, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomarão posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Conheça a trajetória profissional de Marluce Caldas, que vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro de 2023 . A cerimônia de posse é restrita a convidados e imprensa, mas poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do STJ no YouTube: https://youtube.com/live/ljae0tfIQHw?feature=share



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quarta-feira, 3 de setembro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ sedia 1º dia do evento Precedentes Qualificados e Atuação do MP no Âmbito do Poder Judiciário

STJ sedia 1º dia do evento Precedentes Qualificados e Atuação do MP no Âmbito do Poder Judiciário

O STJ sedia o evento Precedentes Qualificados e Atuação do Ministério Público no Âmbito do Poder Judiciário. O encontro reúne ministros do STJ e integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e da União, que atuam em 2ª Instância e Tribunais Superiores para debater a evolução jurisprudencial e o papel do Ministério Público no Sistema de Justiça.



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No STF, defesa diz que Bolsonaro foi "dragado" e questiona provas. https://t.co/PaD5XsR0wS

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No STF, defesa diz que Bolsonaro foi "dragado" e questiona provas. https://t.co/PaD5XsR0wS
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1963246107527463284


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Vídeo: Justiça Agora – Retomada julgamento Núcleo 1 da denúncia de atos golpistas

Justiça Agora – Retomada julgamento Núcleo 1 da denúncia de atos golpistas
Será retomado, nesta manhã, o julgamento da ação penal sobre os atos golpistas envolvendo o Núcleo 1 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).


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Advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi critica "juristas de Instagram" em sustentação. https://t.co/KYk5fNQRNW

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Advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi critica "juristas de Instagram" em sustentação. https://t.co/KYk5fNQRNW
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1963239113911390683


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Defesa minimiza Heleno em live: "se fosse #STF, assessores seriam alvo" https://t.co/OVfeml7lqA https://t.co/AzBpbDvClv

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Defesa minimiza Heleno em live: "se fosse #STF, assessores seriam alvo" https://t.co/OVfeml7lqA https://t.co/AzBpbDvClv
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Senado aprova projeto com regras mais rígidas a devedor contumaz. https://t.co/y81H0UYbSG

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Senado aprova projeto com regras mais rígidas a devedor contumaz. https://t.co/y81H0UYbSG
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Um universo paralelo https://t.co/cD39colLmM

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens

Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em julgamento unânime, o colegiado reconheceu a nulidade de uma adjudicação de imóvel feita diretamente, sem a fase anterior da penhora, e reforçou que esta é requisito indispensável para qualquer forma de expropriação. . REsp 2200180 Saiba mais: https://ift.tt/IrC3l7H



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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Segurança de alimentos e os direitos do consumidor

📖 Artigo 5º - Segurança de alimentos e os direitos do consumidor
O Artigo 5º desta sexta aborda a importância da segurança dos alimentos, direito garantido por lei que envolve responsabilidade, higiene e respeito às normas. O programa mostra como identificar boas práticas nos estabelecimentos, o que fazer em casos de alimentos contaminados e o papel do consumidor na garantia de uma alimentação segura. Participam da discussão a advogada Simone Magalhães, especialista em Direito do Consumidor e Regulação de Alimentos, e Renata de Araújo Ferreira, coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos da Anvisa.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito traz como tema de entrevista o conflito de competência

Entender Direito traz como tema de entrevista o conflito de competência

Assista o programa na íntegra: https://youtu.be/VV7x9v_C7g4



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito traz como tema de entrevista o conflito de competência

Entender Direito traz como tema de entrevista o conflito de competência

No mais recente episódio de Entender Direito, a jornalista Fátima Uchôa ouviu os juízes do trabalho e professores universitários Rodolfo Pamplona Filho e Danilo Gonçalves Gaspar sobre os principais aspectos legais e jurisprudenciais do conflito de competência. . Entre outros pontos, os dois magistrados pontuam os motivos que podem levar a um conflito entre juízes ou órgãos judiciais quanto ao julgamento de um caso, bem como explicam quem pode suscitar esse incidente processual, além de ressaltar o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na solução dessas controvérsias. . Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.       . Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.  Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.



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terça-feira, 2 de setembro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Palestra: Violência doméstica contra a mulher: o que você tem a ver com isso? (31/08)

Palestra: Violência doméstica contra a mulher: o que você tem a ver com isso? (31/08)





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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ promove palestra sobre enfrentamento à violência contra a mulher

STJ promove palestra sobre enfrentamento à violência contra a mulher

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Ouvidoria da Mulher, promoveu a palestra online “Violência doméstica contra a mulher: o que você tem a ver com isso?”, em adesão à campanha nacional Agosto Lilás. . A atividade teve como palestrantes Domitila Manssur, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e Francisco Tojal, juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e presidente do XVII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). . A íntegra do evento está disponível no canal do STJ no YouTube: https://youtu.be/kTFCALxgHR8 .



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Vídeo: AP 2668: denúncia foi lida pela manhã. Julgamento continua à tarde. Acompanhe na TV Justiça ⚖️

AP 2668: denúncia foi lida pela manhã. Julgamento continua à tarde. Acompanhe na TV Justiça ⚖️



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Novo vídeo Faculdade Brasileira de Negócios Inovadores: Capacidade Jurídica no Direito Civil: Absolutamente e Relativamente Incapazes

Capacidade Jurídica no Direito Civil: Absolutamente e Relativamente Incapazes
Capacidade Jurídica: Entenda as Diferenças entre Capacidade de Direito e Capacidade de Fato! Neste vídeo, a professora Ana Paula aprofunda o estudo sobre capacidade jurídica, tema essencial no Direito Civil e especialmente relevante para profissionais que atuam com contratos e negócios imobiliários. Você vai aprender: ✅ O que é capacidade jurídica ✅ Diferença entre capacidade de direito e capacidade de fato ✅ Quem são os absolutamente incapazes e relativamente incapazes, segundo o Código Civil ✅ O que é a tomada de decisão apoiada para pessoas com deficiência ✅ Cuidados que corretores e profissionais do mercado imobiliário devem ter ao lidar com clientes Este conteúdo é fundamental para estudantes de Direito, advogados, corretores de imóveis e todos que desejam compreender melhor os fundamentos legais da capacidade civil. 📚⚖️ 👉 Não se esqueça de curtir, comentar suas dúvidas e se inscrever no canal para mais conteúdos sobre Negócios Imobiliários! 💻 Conheça a FABRANI: WWW.FABRANI.COM.BR


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Vídeo: Justiça na Tarde 🎧 – Acordo de confidencialidade entre empresa e trabalhador | 01/09/2025

Justiça na Tarde 🎧 – Acordo de confidencialidade entre empresa e trabalhador | 01/09/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação dos ouvintes e de entrevistados ao vivo. Na edição de hoje, vamos falar sobre: o trabalhador pode postar sua rotina de trabalho nas redes sociais? Precisa de autorização da empresa? O que diz a legislação trabalhista? Confira no debate. 0:28 – Destaques do dia 30:19 – Entrevista: influenciador mirim é considerado trabalho infantil. O que diz a legislação trabalhista? Entrevistado: Marcelo Balian, professor de Direito e Processo do Trabalho. 57:41 – Debate: as entrevistadas são Larissa Muniz, advogada especializada em Direito Corporativo e Compliance e co-presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Águas Claras/DF; Cláudia Ferrari, advogada especializada em Direito Empresarial e gestão de negócios e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Águas Claras/DF; e Larissa Santarén, advogada especializada em Direito Penal e Processual Penal e presidente da Comissão de Acompanhamento nas Unidades de Internação da OAB Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas/DF.


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Durante #julgamento do "núcleo 1" no #STF, o advogado Jair Alves Pereira, que defende #MauroCid, citou áudios vazados pela revista Veja, nos quais Cid teria feito críticas tanto à condução do inquérito pela PF quanto ao próprio #Moraes. https://t.co/RkT15R24ui

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Durante #julgamento do "núcleo 1" no #STF, o advogado Jair Alves Pereira, que defende #MauroCid, citou áudios vazados pela revista Veja, nos quais Cid teria feito críticas tanto à condução do inquérito pela PF quanto ao próprio #Moraes. https://t.co/RkT15R24ui
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Zanin suspende julgamento que avalia direito de recusa a tratamento médico. https://t.co/5HXHLkhZzp

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No portão de casa, Bolsonaro diz estar acompanhando julgamento. https://t.co/K1FNA4xZqf

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No portão de casa, Bolsonaro diz estar acompanhando julgamento. https://t.co/3q95TSvLuQ

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No portão de casa, Bolsonaro diz estar acompanhando julgamento. https://t.co/3q95TSvLuQ
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares

Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou sua jurisprudência à do Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a admitir a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) também nos crimes militares. . HC 993.294 . Link da matéria: https://ift.tt/cM297Sb



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No STF, Gonet aponta "panorama espantoso e tenebroso" e pede punição. https://t.co/wAuBqqF16C

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No STF, Gonet aponta "panorama espantoso e tenebroso" e pede punição. https://t.co/wAuBqqF16C
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No #STF, #Gonet aponta "panorama espantoso e tenebroso" e pede punição https://t.co/aMdnBkkkaY https://t.co/LI19tEpcUe

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Julgamento no STF: Em anotação, defesa de Mauro Cid diz que acusação se perde em "brumas da narrativa". https://t.co/jJcSfMl6c8

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Durante a abertura do julgamento do ex-presidente #JairBolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para pacificação". Segundo #Moraes, o processo é parte do https://t.co/BRcZtGRwHA

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Durante a abertura do julgamento do ex-presidente #JairBolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para pacificação". Segundo #Moraes, o processo é parte do https://t.co/BRcZtGRwHA
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Vídeo: Justiça Agora – Início do julgamento dos réus da ação penal sobre os atos golpistas

Justiça Agora – Início do julgamento dos réus da ação penal sobre os atos golpistas
Na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será realizado, hoje (2), o julgamento dos réus da ação penal sobre os atos golpistas, entre eles, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Toda a área em volta do STF está sendo monitorada por um esquema de segurança integrado entre a Polícia Judicial Federal e a Secretaria de Segurança Pública do DF. Há reforço também na Praça dos Três Poderes e nas vias de acesso ao Supremo, com cães farejadores e drones.


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Vídeo: Julgamento sobre a tentativa de Golpe de Estado

Julgamento sobre a tentativa de Golpe de Estado



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) e considerou ilegítima a cobrança pela utilização da faixa de domínio de rodovia concedida para a passagem de rede de água e esgoto – serviço público caracterizado por sua natureza essencial. . REsp 2137101 Saiba mais: https://ift.tt/yPumW01



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segunda-feira, 1 de setembro de 2025

Novo vídeo Faculdade Brasileira de Negócios Inovadores: Capacidade Jurídica: Incapacidade Absoluta e Relativa - Aula 2 | Negócios Imobiliários

Capacidade Jurídica: Incapacidade Absoluta e Relativa - Aula 2 | Negócios Imobiliários
Nesta aula da Graduação em Negócios Imobiliários da Fabrani, a professora Ana Paula explica de forma clara e prática o conceito de capacidade jurídica e sua importância para a segurança das operações imobiliárias. 👉 O que você vai aprender neste vídeo: Diferença entre capacidade de direito (ou de gozo) e capacidade de fato (ou de exercício). Conceitos de incapacidade absoluta (como no caso de menores de 16 anos) e incapacidade relativa (adolescentes entre 16 e 18 anos). Atualizações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante plena capacidade às pessoas com deficiência. A importância da representação e assistência em atos da vida civil. Como verificar a capacidade jurídica é fundamental para a realização segura de contratos e negócios imobiliários. Se você deseja compreender melhor o Direito Imobiliário e atuar com mais segurança no mercado imobiliário, este conteúdo é para você! 💻 Conheça a FABRANI: WWW.FABRANI.COM.BR


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Vídeo: Justiça na Tarde 🎧 – Mediação de conflitos em disputas de bens | 29/08/2025

Justiça na Tarde 🎧 – Mediação de conflitos em disputas de bens | 29/08/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação dos ouvintes e de entrevistados ao vivo. Na edição de hoje, vamos falar sobre mediação patrimonial. Especialistas vão explicar como funciona a prática e em quais casos pode ser utilizada. 0:18 – Destaques do dia 26:16 – Entrevista: pensão militar, quem tem direito? Entrevistado: Murilo Rosa, advogado especialista em Direito Militar e Direito Processual Civil. 57:36 – Debate: mediação patrimonial. Convidados: Marcela Furst, advogada especialista em Direito de Família, membro consultora da Comissão de Direito de Família do Conselho Federal da OAB e do Comitê Científico de Direito Civil e Processo Civil do IADF; Thais Borges, advogada de Família e Sucessões, mediadora extrajudicial e presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB/GO; Fernando Cardoso, advogado especialista em Direito Notarial e Registral, professor, presidente da Comissão de Notários e Práticas Extrajudiciais do IBDFAM-DF, presidente da Comissão da Advocacia Extrajudicial da OAB/DF Subseção Guará e juiz de paz.


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Vídeo: Justiça Agora – Publicações ofensivas sobre Marielle Franco | Limites territoriais de faculdades

Justiça Agora – Publicações ofensivas sobre Marielle Franco | Limites territoriais de faculdades
O TJRJ determinou que a rede social “X”, antigo Twitter, forneça os registros de IP de usuários que compartilharam publicações ofensivas sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o ingresso de novos alunos nas instituições de educação superior municipais que cobram mensalidades e atuam fora dos limites territoriais dos municípios-sede. 00:00 - Publicações ofensivas sobre Marielle Franco 00:44 - Limites territoriais de faculdades


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Vídeo: Justiça Agora – Prestação de contas de condomínio | Medidas da Vigilância de Zoonoses no Acre

Justiça Agora – Prestação de contas de condomínio | Medidas da Vigilância de Zoonoses no Acre
O Poder Judiciário potiguar determinou que um condomínio forneça, em um prazo de 15 dias, documentos financeiros e atas de assembleias dos últimos cinco anos. Um morador do condomínio alegou falta de transparência e impedimento ao acesso aos documentos. No Acre, a Justiça aumentou de 120 para 180 dias o prazo estipulado para que a Unidade de Vigilância de Zoonoses de Cruzeiro do Sul cumpra as medidas impostas pela Justiça em relação ao armazenamento inadequado de resíduos hospitalares.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Brumadinho: foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS

Brumadinho: foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS

A análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como o Google Maps para a correta delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS), a fim de constituir prova em ação por danos morais pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. . Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno do processo à primeira instância para que avalie, após perícia técnica, se o autor da ação residia ou não na ZAS referente à Barragem B1 da mina, na época da tragédia. . REsp 2198068 Saiba mais: https://ift.tt/aD7YiLk



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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Violência obstétrica e os direitos da gestante

📖 Artigo 5º - Violência obstétrica e os direitos da gestante
O Artigo 5º desta segunda debate a violência obstétrica, uma realidade ainda pouco discutida, mas que impacta profundamente a vida de milhares de mulheres no Brasil. O programa mostra o que caracteriza esse tipo de agressão, quais são os direitos assegurados pela Constituição e como a Justiça tem atuado para combater práticas abusivas no parto. Para a discussão, participam a advogada Valéria Eunice Mori Machado, especialista em Direito do Nascimento, e a médica ginecologista e obstetra Lizandra Paravidine Sasaki.


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Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária TSE – 28/08/2025

⚖️ Sessão Plenária TSE – 28/08/2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (28), decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que condenou Priscila Silva Ribeiro ao pagamento de multa no valor de R$ 5.118,47 por doação acima do limite legal para campanha de candidato a cargo eletivo nas Eleições de 2022. A decisão foi unânime.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial

Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.278), definiu que, "em decorrência dos objetivos da execução penal, a leitura pode resultar na remição de pena, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), desde que observados os requisitos previstos para sua validação, não podendo ser acolhido o atestado realizado por profissional contratado pelo apenado". . REsp 2121878 Saiba mais: https://ift.tt/I6SrL5a



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Definido prazo decenal para devolução de comissão de corretagem por atraso na entrega do imóvel

Definido prazo decenal para devolução de comissão de corretagem por atraso na entrega do imóvel

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à restituição da comissão de corretagem em casos de resolução contratual causada por atraso na entrega do imóvel, quando a responsabilidade for da construtora ou da incorporadora. Ainda segundo o colegiado, o prazo deve ser contado a partir da ciência da recusa em devolver o dinheiro. . REsp 1897867 Saiba mais: https://ift.tt/gMyZEjC



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias destaca decisão que permite remição da pena por meio da leitura

STJ Notícias destaca decisão que permite remição da pena por meio da leitura

O STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.218), que o preso pode obter a remição da pena por meio da leitura, desde que validada por comissão imparcial. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes.



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Gilmar Mendes rebate Tarcísio e diz que STF não age como tirano. https://t.co/nIlLHCPBqI

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