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KIT de Modelos Trabalhistas - De R$ 80.00 por R$ 49.90 Prof. Custódio Nogueira https://ift.tt/36ntf9Y
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Faculdade Legale VIRTUAL
quarta-feira, 30 de setembro de 2020
Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : KIT de Ações Locatícias e Contratos Imobiliários - De R$ 80.00 por R$ 49.90
KIT de Ações Locatícias e Contratos Imobiliários - De R$ 80.00 por R$ 49.90
KIT de Ações Locatícias e Contratos Imobiliários Prof. Durval Salge Jr. De R$ 80.00 por R$ 49.90 - Clique no link abaixo e compre já!!!! https://ift.tt/2GhtEQm
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Faculdade Legale VIRTUAL
Novo vídeo IAPA Jus: PERÍCIA JUDICIAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA UMA NOVA ERA COMEÇOU
PERÍCIA JUDICIAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA UMA NOVA ERA COMEÇOU
⚠️ Seja Perito Judicial MATERIAL DE APOIO: https://ift.tt/2DdHyl7 ADQUIRA JÁ O CURSO PERITO JUDICIAL E ASSISTENTE TÉCNICO PELO LINK: https://ift.tt/32DhatH BOLETO BANCÁRIO: https://ift.tt/3hL5vzf 📱 Entre para o maior grupo de pericia do telegram: https://ift.tt/3gINtfM 🎈 Instagram IAPAJUS: https://ift.tt/31EbtfM
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⚠️ Seja Perito Judicial MATERIAL DE APOIO: https://ift.tt/2DdHyl7 ADQUIRA JÁ O CURSO PERITO JUDICIAL E ASSISTENTE TÉCNICO PELO LINK: https://ift.tt/32DhatH BOLETO BANCÁRIO: https://ift.tt/3hL5vzf 📱 Entre para o maior grupo de pericia do telegram: https://ift.tt/3gINtfM 🎈 Instagram IAPAJUS: https://ift.tt/31EbtfM
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Mostre seu escritório de advocacia para 600 mil visitantes!
Recentemente inauguramos no Prev o Diretório de Advogados. No ecossistema do Prev, site e blog, nós recebemos cerca de 600 mil visitantes somente durante o mês de agosto. Muitos desses visitantes são segurados buscando informações sobre seus direitos.
Com isso, o segurado pode buscar um advogado próximo. Selecionando um perfil, o segurado poderá ver uma breve descrição do escritório escrita pelo próprio advogado, além de áreas de atuação, cidades de atuação, endereço, e equipe. Poderá também entrar em contato por e-mail com o próprio escritório ali mesmo, se preferir.
Desmarque a caixinha de seleção e salve seu escritório. Feito isso seu escritório não aparecerá mais na listagem do site.
from Previdenciarista https://ift.tt/30o8tTH
via previdenciarista.com
- Como eu apareço no Diretório?
- Não quero aparecer no Diretório, como faço?
- Quanto custa aparecer no Diretório de Advogados?
- Não sou assinante ainda, posso usar a ferramenta?
- Sou segurado, aposentado, trabalhador, o que muda para mim?
Com isso, o segurado pode buscar um advogado próximo. Selecionando um perfil, o segurado poderá ver uma breve descrição do escritório escrita pelo próprio advogado, além de áreas de atuação, cidades de atuação, endereço, e equipe. Poderá também entrar em contato por e-mail com o próprio escritório ali mesmo, se preferir.
Como eu apareço no Diretório?
Na nossa Central de Ajuda você pode ver várias instruções sobre como aparecer (ou não aparecer) no Diretório de Advogados- Como eu apareço no Diretório de Advogados do Prev?
- Como eu altero a logo do meu escritório no Diretório de Advogados do Prev?
- Como eu escondo meu escritório do Diretório de Advogados?
- Como eu altero a descrição do meu escritório no Diretório de Advogados?
- Como eu altero as cidades de atuação no Diretório de Advogados?
- Como eu altero as áreas de atuação no Diretório de Advogados?
- Nome do escritório
- Permissão para exibir o escritório (caso contrário ele não é exibido)
- Cidades de atuação
- Áreas de atuação
- Descrição do escritório
- Logo do escritório (identidade visual)
- E-mail geral do escritório
- OAB do escritório
Não quero aparecer no Diretório, como faço?
Nós respeitamos a privacidade dos colegas que não querem ter seu escritório exibido na plataforma. Embora ela tenha sido feita e pensada para ajudar nesse momento pós-pandemia, entendemos perfeitamente que pode não ser do interesse de todos essa funcionalidade. Por isso, caso não queira aparecer no Diretório, basta entrar no seu escritório, em configurações, ir em editar dados do seu escritório e desmarcar a opção: Quero exibir meu escritório no Catálogo do Previdenciarista. Desmarque a caixinha de seleção e salve seu escritório. Feito isso seu escritório não aparecerá mais na listagem do site.
Quanto custa aparecer no Diretório de Advogados?
Por enquanto, nada. O produto é totalmente gratuito para assinantes, bastando você ter uma assinatura ativa no Prev. No momento queremos ajudar os colegas a se reerguerem nesse pós pandemia. Nossa ideia para o momento é tentar levar mais movimento aos escritórios na medida em que as coisas voltam ao normal. O diretório está programado para ser um produto extra a partir de fevereiro de 2021. Porém, ninguém será cobrado automaticamente nessa data. Em fevereiro de 2021 vamos desativar os escritórios e, aqueles colegas que desejarem manter a assinatura do produto, poderão realizar a contratação dentro da própria plataforma. Destacamos isso para que todos usem sem medo e sem receio durante esse período, pois nenhuma cobrança relativa ao Diretório será feita automaticamente após fevereiro de 2021. Quem desejar manter o produto, fará a contratação manualmente dentro do próprio painel. Quem não quiser, não precisa fazer nada. Essa data de fevereiro poderá ser modificada para frente, mas não para trás. Eventualmente, dependendo de como as coisas caminharem, podemos prorrogar o período de gratuidade por mais tempo. Tudo isso será avisado sempre com antecedência aos colegas.Não sou assinante ainda, posso usar a ferramenta?
O Diretório por ora é oferecido gratuitamente aos assinantes do Prev, pois precisamos ter o cadastro completo do escritório do assinante na plataforma. No momento ainda não temos essa funcionalidade como um produto apartado da assinatura. Isso poderá ser feito no futuro, mas no momento a assinatura do sistema é uma dependência pois todos os módulos estão conectados (escritório, membros, diretório, etc). Nesse caso, confira nossos planos de assinatura aqui. Para além do Diretório de Advogados você poderá usar ainda:- Cálculos previdenciários ilimitados inclusive com a Revisão da Vida Toda;
- Petições previdenciárias ilimitadas;
- Curso de cálculos gratuito para assinantes;
- Cálculos de liquidação de sentença previdenciária;
- Cadastro de clientes com histórico de ações/eventos relativos a esse cliente;
- Controle de acesso do escritório, com ações registradas a nível de membro;
- Busca de jurisprudências previdenciárias.
Sou segurado, aposentado, trabalhador, o que muda para mim?
Agora você tem um local para encontrar advogados e advogadas que se preocupam com a boa prática previdenciária. Você não pagará nada para fazer essa busca. Acesse no seu computador ou no celular o nosso Diretório de Advogados entrando no site do Previdenciarista, depois clicando em "Ferramentas" no menu superior e "Diretório de Advogados" e busque na sua cidade quem são os advogados e advogadas que usam a plataforma mais completa de Direito Previdenciário do Brasil e que vai contribuir para que você receba o melhor benefício possível para a sua situação. Como advogados nunca podemos prometer resultados nem garantir que você terá o seu direito atendido pelo judiciário, pois isso não depende só de nós. Porém, é nosso dever empregar a melhor técnica no seu caso. É isso que diz o nosso Código de Ética:Art. 2º [...]
Parágrafo único. São deveres do advogado:
IV – empenhar-se, permanentemente, em seu aperfeiçoamento pessoal e profissional;
Não podemos prometer resultados, mas não podemos também nos furtar de usar tudo o que está ao nosso alcance para garantir o seu direito. É dever de todo advogado brigar com unhas e dentes pelo seu direito. Os advogados e advogadas que você encontrará no Diretório de Advogados do Previdenciarista estão preocupados com isso. Eles pagam uma ferramenta completa todos os meses para que você tenha os melhores recursos à disposição do seu direito. Eles podem não ganhar o processo ao final, porque isso não depende apenas deles. Não são eles que julgam o seu processo. Porém nesse diretório você encontrará aqueles advogados e advogadas que estão usando as melhores ferramentas para lutarem por você contra o INSS. Eles poderiam não usar nada, poderiam economizar com mais um custo fixo do escritório. Porém eles optaram por sair da zona de conforto e garantir que você teve tudo de melhor na garantia do seu direito. Valorize esse profissional.from Previdenciarista https://ift.tt/30o8tTH
via previdenciarista.com
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ministra considera fundamentado o agravamento da pena por corrupção de ex-chefe da Polícia do Rio
Ministra considera fundamentado o agravamento da pena por corrupção de ex-chefe da Polícia do Rio
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou habeas corpus em que a defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Ricardo Hallak pedia redução da pena pelo crime de corrupção passiva. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), ao julgar a apelação, manteve a pena-base acima do dobro da pena mínima, pelo fato de o condenado ser delegado de polícia e se utilizar do cargo de chefia para solicitar vantagem indevida. HC 548785 #TrabalhoRemoto
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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou habeas corpus em que a defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Ricardo Hallak pedia redução da pena pelo crime de corrupção passiva. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), ao julgar a apelação, manteve a pena-base acima do dobro da pena mínima, pelo fato de o condenado ser delegado de polícia e se utilizar do cargo de chefia para solicitar vantagem indevida. HC 548785 #TrabalhoRemoto
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STJ: Ministro determina buscas contra governador de SC em investigação sobre compra de respiradores. Saiba mais: https://t.co/N6YKyEsZql
STJ no Twitter
Ministro determina buscas contra governador de SC em investigação sobre compra de respiradores. Saiba mais: https://t.co/N6YKyEsZql
http://twitter.com/STJnoticias/status/1311312297147727873
Ministro determina buscas contra governador de SC em investigação sobre compra de respiradores. Saiba mais: https://t.co/N6YKyEsZql
Ministro determina buscas contra governador de SC em investigação sobre compra de respiradores. Saiba mais: https://t.co/N6YKyEsZql
— STJ (@STJnoticias) September 30, 2020
http://twitter.com/STJnoticias/status/1311312297147727873
STJ: Nova edição da Pesquisa Pronta aborda temas como Imposto de Renda e tráfico de drogas. Confira: https://t.co/boOSuocIvU
STJ no Twitter
Nova edição da Pesquisa Pronta aborda temas como Imposto de Renda e tráfico de drogas. Confira: https://t.co/boOSuocIvU
http://twitter.com/STJnoticias/status/1311308372944343045
Nova edição da Pesquisa Pronta aborda temas como Imposto de Renda e tráfico de drogas. Confira: https://t.co/boOSuocIvU
Nova edição da Pesquisa Pronta aborda temas como Imposto de Renda e tráfico de drogas. Confira: https://t.co/boOSuocIvU
— STJ (@STJnoticias) September 30, 2020
http://twitter.com/STJnoticias/status/1311308372944343045
STJ: Ministra considera fundamentado o agravamento da pena por corrupção de ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Saiba mais: https://t.co/DIJWBD5Dj1
STJ no Twitter
Ministra considera fundamentado o agravamento da pena por corrupção de ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Saiba mais: https://t.co/DIJWBD5Dj1
http://twitter.com/STJnoticias/status/1311301576288538625
Ministra considera fundamentado o agravamento da pena por corrupção de ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Saiba mais: https://t.co/DIJWBD5Dj1
Ministra considera fundamentado o agravamento da pena por corrupção de ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Saiba mais: https://t.co/DIJWBD5Dj1
— STJ (@STJnoticias) September 30, 2020
http://twitter.com/STJnoticias/status/1311301576288538625
STJ: Relator afasta prisão preventiva fundamentada apenas na reprovabilidade do crime. Confira: https://t.co/JvW1mCCgnA
STJ no Twitter
Relator afasta prisão preventiva fundamentada apenas na reprovabilidade do crime. Confira: https://t.co/JvW1mCCgnA
http://twitter.com/STJnoticias/status/1311296803854315520
Relator afasta prisão preventiva fundamentada apenas na reprovabilidade do crime. Confira: https://t.co/JvW1mCCgnA
Relator afasta prisão preventiva fundamentada apenas na reprovabilidade do crime. Confira: https://t.co/JvW1mCCgnA
— STJ (@STJnoticias) September 30, 2020
http://twitter.com/STJnoticias/status/1311296803854315520
STJ: Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública. Saiba mais: https://t.co/LdATHjAG1W
STJ no Twitter
Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública. Saiba mais: https://t.co/LdATHjAG1W
http://twitter.com/STJnoticias/status/1311293271763812353
Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública. Saiba mais: https://t.co/LdATHjAG1W
Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública. Saiba mais: https://t.co/LdATHjAG1W
— STJ (@STJnoticias) September 30, 2020
http://twitter.com/STJnoticias/status/1311293271763812353
STJ: Ministro Humberto Martins preside primeira sessão de julgamentos no comando do CJF. Confira: https://t.co/6pFijbFwKk
STJ no Twitter
Ministro Humberto Martins preside primeira sessão de julgamentos no comando do CJF. Confira: https://t.co/6pFijbFwKk
http://twitter.com/STJnoticias/status/1311289503861149696
Ministro Humberto Martins preside primeira sessão de julgamentos no comando do CJF. Confira: https://t.co/6pFijbFwKk
Ministro Humberto Martins preside primeira sessão de julgamentos no comando do CJF. Confira: https://t.co/6pFijbFwKk
— STJ (@STJnoticias) September 30, 2020
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Novo Vídeo de Migalhas: Taís Borja Gasparian - Direito ao esquecimento
Taís Borja Gasparian - Direito ao esquecimento
O plenário do STF decidirá uma das mais relevantes controvérsias da contemporaneidade: a aplicação do instituto do direito ao esquecimento na esfera civil. O processo, que está na pauta da sessão desta quarta-feira, 30 de setembro, é relatado pelo ministro Toffoli. A advogada Taís Borja Gasparian, expert em Freedom of Expression pela Universidade de Columbia e representante da Abraji, destaca que o prejuízo com o reconhecimento do direito ao esquecimento extrapola o âmbito da imprensa e dos provedores de internet. Saiba mais: https://ift.tt/33dx8w7 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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O plenário do STF decidirá uma das mais relevantes controvérsias da contemporaneidade: a aplicação do instituto do direito ao esquecimento na esfera civil. O processo, que está na pauta da sessão desta quarta-feira, 30 de setembro, é relatado pelo ministro Toffoli. A advogada Taís Borja Gasparian, expert em Freedom of Expression pela Universidade de Columbia e representante da Abraji, destaca que o prejuízo com o reconhecimento do direito ao esquecimento extrapola o âmbito da imprensa e dos provedores de internet. Saiba mais: https://ift.tt/33dx8w7 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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Novo Vídeo de Migalhas: Anderson Schreiber - Direito ao esquecimento
Anderson Schreiber - Direito ao esquecimento
O plenário do STF decidirá uma das mais relevantes controvérsias da contemporaneidade: a aplicação do instituto do direito ao esquecimento na esfera civil. O processo, que está na pauta da sessão desta quarta-feira, 30 de setembro, é relatado pelo ministro Toffoli. Pode-se afirmar, sem sombra de dúvida, que o julgamento no Supremo será um marco para o Direito Civil. O professor de Direito Civil da UERJ Anderson Schreiber, do IBDCivil - Instituto Brasileiro de Direito Civil (também amicus curiae no processo de repercussão), afasta a alegação de que a aplicação do direito ao esquecimento transformaria a privacidade em meio de censura. Saiba mais: https://ift.tt/33dx8w7 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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O plenário do STF decidirá uma das mais relevantes controvérsias da contemporaneidade: a aplicação do instituto do direito ao esquecimento na esfera civil. O processo, que está na pauta da sessão desta quarta-feira, 30 de setembro, é relatado pelo ministro Toffoli. Pode-se afirmar, sem sombra de dúvida, que o julgamento no Supremo será um marco para o Direito Civil. O professor de Direito Civil da UERJ Anderson Schreiber, do IBDCivil - Instituto Brasileiro de Direito Civil (também amicus curiae no processo de repercussão), afasta a alegação de que a aplicação do direito ao esquecimento transformaria a privacidade em meio de censura. Saiba mais: https://ift.tt/33dx8w7 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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Novo Vídeo de Migalhas: Bolsonaro sanciona lei que aumenta punição para maus tratos a cães e gatos
Bolsonaro sanciona lei que aumenta punição para maus tratos a cães e gatos
A lei 14.064/20, que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos, foi sancionada. A norma foi batizada como lei Sansão, em homenagem a um pitbull que foi vítima de agressões em Minas Gerais. Vários cachorros participaram da cerimônia de posse e Bolsonaro até tentou se comunicar com eles: "Au au" e explicou: "Quer dizer parabéns, Sansão”. 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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A lei 14.064/20, que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos, foi sancionada. A norma foi batizada como lei Sansão, em homenagem a um pitbull que foi vítima de agressões em Minas Gerais. Vários cachorros participaram da cerimônia de posse e Bolsonaro até tentou se comunicar com eles: "Au au" e explicou: "Quer dizer parabéns, Sansão”. 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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STJ: Vídeos auxiliam entes públicos a utilizar serviços de cadastro, acompanhamento de processos e documentos. Confira: https://t.co/zrvqD2JwSH
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Vídeos auxiliam entes públicos a utilizar serviços de cadastro, acompanhamento de processos e documentos. Confira: https://t.co/zrvqD2JwSH
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Vídeos auxiliam entes públicos a utilizar serviços de cadastro, acompanhamento de processos e documentos. Confira: https://t.co/zrvqD2JwSH
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— STJ (@STJnoticias) September 30, 2020
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STJ: Mais de 378 mil decisões foram proferidas pelo STJ em regime de trabalho remoto. Saiba mais: https://t.co/GJ9U8lAg2P
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— STJ (@STJnoticias) September 30, 2020
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STJ: #BoletimSTJ Confira os destaques de terça-feira (29) entre os julgados e notícias do STJ https://t.co/EcUe1bWi7a
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#BoletimSTJ Confira os destaques de terça-feira (29) entre os julgados e notícias do STJ https://t.co/EcUe1bWi7a
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— STJ (@STJnoticias) September 30, 2020
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STJ: Se você se sente incomodado com seus pensamentos, sentimentos ou comportamento, ou conhece alguém nessas condições, é importante saber que existem profissionais que podem ajudar. Encontre informações e contato de profissionais no site do #SetembroAmarelo: https://t.co/ItjmDcld75 https://t.co/4xVD9UavIa
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Se você se sente incomodado com seus pensamentos, sentimentos ou comportamento, ou conhece alguém nessas condições, é importante saber que existem profissionais que podem ajudar. Encontre informações e contato de profissionais no site do #SetembroAmarelo: https://t.co/ItjmDcld75 https://t.co/4xVD9UavIa
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terça-feira, 29 de setembro de 2020
Novo Vídeo de Migalhas: Toffoli se diz contrário ao Tribunal do Júri: “Não funciona”
Toffoli se diz contrário ao Tribunal do Júri: “Não funciona”
Em julgamento sobre possibilidade de novo Júri a homem absolvido após confessar tentativa de homicídio da companheira por ciúmes, o ministro do STF, Dias Toffoli, aproveitou para emitir sua opinião a respeito do Tribunal do Júri. Para ministro, a instituição é anacrônica e deveria ser extinta. 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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Em julgamento sobre possibilidade de novo Júri a homem absolvido após confessar tentativa de homicídio da companheira por ciúmes, o ministro do STF, Dias Toffoli, aproveitou para emitir sua opinião a respeito do Tribunal do Júri. Para ministro, a instituição é anacrônica e deveria ser extinta. 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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Novo vídeo IAPA Jus: BENEFÍCIOS RURAIS, APOSENTADORIA HÍBRIDA APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O DECRETO 10410 DE 30/06/20
BENEFÍCIOS RURAIS, APOSENTADORIA HÍBRIDA APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O DECRETO 10410 DE 30/06/20
ADQUIRA JÁ O PROJETO PREVIPRO 3.0 CLICANDO NO LINK: https://ift.tt/2QJMhOu --------------------------------------------------------------------- FAÇA SUA INSCRIÇÃO POR BOLETO BANCÁRIO: https://ift.tt/3518BvH --------------------------------------------------------------------- MATERIAL DE APOIO: https://bit.ly/2Sd4dSB --------------------------------------------------------------------- 📱 Entre para o maior grupo de advogados do telegram: https://t.me/iapajus --------------------------------------------------------------------- 🎈 Instagram IAPAJUS: https://ift.tt/31EbtfM
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Contribuições do empregado para o INSS abaixo do salário mínimo: oportunidades
Assim que a Portaria 450/2020 saiu, escrevi uma coluna sobre as contribuições abaixo do salário mínimo após a Reforma. Quem leu a coluna sabe que eu levantei uma pergunta ao final: mas afinal, o que é contribuição "igual ou superior à contribuição mínima mensal"? Hoje eu lhes trago novidades: acho que temos mais uma pista para responder essa pergunta. OBS: Para quem não está familiarizado com esse debate, a leitura da coluna que referi acima é indispensável. Clique aqui e leia, depois volte para esse texto.
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A novidade: o Decreto 10.491/2020
Conforme noticiamos recentemente, no dia 24 de setembro de 2020 entrou em vigor o Decreto 10.491/2020. Esse Decreto alterou (novamente) o Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social). Anteriormente, em 30/06/2020, o Decreto 10.410/2020 já havia adequado o RPS às mudanças da EC 103/2019. Agora, o Decreto 10.491/2020 vem a corrigir e inserir algumas alterações pontuais no RPS...O que (não) mudou no Decreto 3.048/99: o não dito diz mais que o dito
Conforme abordei na coluna anterior sobre o tema, nós tínhamos um dilema quanto às contribuições de empregados abaixo do salário mínimo mensal. Se o segurado trabalhou 10 dias no mês, recebendo 10 dias de remuneração proporcional ao salário mínimo, a contribuição previdenciária incidirá sobre este valor. Nesse sentido, se fossemos nos guiar apenas pela EC 103/2019 e pelo Decreto 10.410/2020, chegaríamos a conclusão de que essa contribuição não serviria para nada, seja tempo de contribuição, carência ou até mesmo manutenção da qualidade de segurado. Contudo, lembram a pergunta que eu havia feito no fim da outra coluna, sobre o que seria a tal contribuição "igual ou superior à contribuição mínima mensal"? Então, veja o que o novo Decreto fez com o art. 214, §3º do RPS:§ 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde:
I - para os segurados contribuinte individual e facultativo, ao salário mínimo; e (Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
I - para os segurados contribuinte individual e facultativo, ao salário-mínimo, tomado no seu valor mensal; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.491, de 2020)
II - para os segurados empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, ao piso salarial legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês. (Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
Observem que foi alterado o inciso que faz referência aos contribuintes individual e facultativo. Todavia, o inciso que fala dos segurados empregados, ficou intacto. Esse inciso fala expressamente que o limite mínimo mensal da contribuição pode ser o salário mínimo diário ou horário. Ou seja, exatamente o que eu havia dito na outra coluna! O novo Decreto poderia ter alterado isto, mas não o fez. Logo, podemos entender que se ele não alterou, o mesmo permanece válido (e conforme a EC 103/2019)!Legal, então temos uma resposta final?
Com toda a certeza...não. (In)felizmente quem vai nos dar a resposta final é sempre o Poder Judiciário, que irá avaliar se o art. 214, §3º, II do Decreto 3.048/99, com sua redação anterior à Reforma, permanece válido. Ou seja, a resposta que a Justiça terá que responder é: o art. 214, §3º, II do Decreto 3.048/99 ainda se presta a regulamentar o conceito de limite mínimo do salário-de-contribuição para o segurado empregado, mesmo após a EC 103/2019? Caso a nossa tese seja confirmada, as contribuições de segurados empregados, que estejam abaixo do salário mínimo mensal, mas dentro do valor diário ou horário, poderão ser computadas para todos os fins (tempo de contribuição, carência e qualidade de segurado). Seja como for, iremos aguardar os próximos capítulos, porém os indícios estão mostrando que a nossa tese faz sentido. Se você ficou com alguma dúvida, ou tem algum complemento à essa tese, deixe seu comentário! Um forte abraço!from Previdenciarista https://ift.tt/3mYCl2G
via previdenciarista.com
STJ: Um projeto em favor da empatia nas relações de trabalho e da causa das pessoas com deficiência. Esse é o objetivo da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ com o lançamento do Projeto EMPATIA, que será transmitido pelo YouTube. Saiba mais: https://t.co/cHdkWSr9zo https://t.co/W340yaZKXO
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Um projeto em favor da empatia nas relações de trabalho e da causa das pessoas com deficiência. Esse é o objetivo da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ com o lançamento do Projeto EMPATIA, que será transmitido pelo YouTube. Saiba mais: https://t.co/cHdkWSr9zo https://t.co/W340yaZKXO
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Um projeto em favor da empatia nas relações de trabalho e da causa das pessoas com deficiência. Esse é o objetivo da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ com o lançamento do Projeto EMPATIA, que será transmitido pelo YouTube. Saiba mais: https://t.co/cHdkWSr9zo https://t.co/W340yaZKXO
Um projeto em favor da empatia nas relações de trabalho e da causa das pessoas com deficiência. Esse é o objetivo da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ com o lançamento do Projeto EMPATIA, que será transmitido pelo YouTube. Saiba mais: https://t.co/cHdkWSr9zo pic.twitter.com/W340yaZKXO
— STJ (@STJnoticias) September 29, 2020
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Confirmada indenização para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia
Confirmada indenização para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que fixou indenização de R$ 450 mil para um vigilante que ficou paraplégico após ser atingido por um tiro acidental disparado por policial. REsp 1880076
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que fixou indenização de R$ 450 mil para um vigilante que ficou paraplégico após ser atingido por um tiro acidental disparado por policial. REsp 1880076
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica, independentemente do prazo de 72 horas após a compra, mas sempre observado o prazo decadencial do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). REsp 1568938
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Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica, independentemente do prazo de 72 horas após a compra, mas sempre observado o prazo decadencial do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). REsp 1568938
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STJ: Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui na base de dados decisões sobre títulos executivos. Confira: https://t.co/BZEuHcukIP
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— STJ (@STJnoticias) September 29, 2020
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STJ: A 26ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar, com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a semana que passou. https://t.co/ZUFD1VGFXK
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— STJ (@STJnoticias) September 29, 2020
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STJ: Informativo destaca suspeição de integrantes de colegiado do STJ e execução fiscal contra sócios. Confira: https://t.co/RVxeXsgz2B
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STJ: Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos. Saiba mais: https://t.co/Ci6C0KMlJW
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— STJ (@STJnoticias) September 29, 2020
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STJ: Quinta Turma afasta perda do cargo de professor que cometeu crime quando era prefeito. Saiba mais: https://t.co/lFUQz8DBR5
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— STJ (@STJnoticias) September 29, 2020
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STJ: Presidente do STJ recebe cidadãos presencialmente em audiências públicas. Saiba mais: https://t.co/l1f96nLleA
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— STJ (@STJnoticias) September 29, 2020
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STJ: A mais recente edição do Bibliografias Selecionadas traz como tema "Precedentes Judiciais". Confira: https://t.co/QfUkkAOpcv https://t.co/H6hLOhgSOU
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— STJ (@STJnoticias) September 29, 2020
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Novo Vídeo de Migalhas: Migalhas Bioéticas - Morte com dignidade pelo Facebook?
Migalhas Bioéticas - Morte com dignidade pelo Facebook?
Imagina assistir uma pessoa definhando por 5 dias pelo Facebook? Essa era a proposta do francês Alain Cocq, entretanto, a plataforma declarou que ia contra suas regras de conteúdo e proibiu a transmissão. Venha ver os debates sobre morte, vida, e determinações digitais. 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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Imagina assistir uma pessoa definhando por 5 dias pelo Facebook? Essa era a proposta do francês Alain Cocq, entretanto, a plataforma declarou que ia contra suas regras de conteúdo e proibiu a transmissão. Venha ver os debates sobre morte, vida, e determinações digitais. 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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segunda-feira, 28 de setembro de 2020
Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Decreto 10.410/20 - Reafirmação da DER, Concessão do melhor benefício e Fungibilidade de Benefícios
Decreto 10.410/20 - Reafirmação da DER, Concessão do melhor benefício e Fungibilidade de Benefícios
Decreto 10.410/20 Reafirmação da DER, Concessão do melhor benefício e Fungibilidade de Benefícios Prof. Simone Silva
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Faculdade Legale VIRTUAL
Decreto 10.410/20 Reafirmação da DER, Concessão do melhor benefício e Fungibilidade de Benefícios Prof. Simone Silva
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Novo Vídeo de Migalhas: Advogado comenta decisão que permitiu à Crusoé citar deputada em reportagem
Advogado comenta decisão que permitiu à Crusoé citar deputada em reportagem
Recente decisão da ministra do STF Rosa Weber derrubou censura e permitiu que a revista Crusoé cite a deputada Bia Kicis em reportagem. O advogado do veículo de imprensa, André Marsiglia, sócio do Lourival J. Santos Advogados e idealizador da L+ Speech/Press, comenta a decisão: "“é um avanço e tanto". 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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Recente decisão da ministra do STF Rosa Weber derrubou censura e permitiu que a revista Crusoé cite a deputada Bia Kicis em reportagem. O advogado do veículo de imprensa, André Marsiglia, sócio do Lourival J. Santos Advogados e idealizador da L+ Speech/Press, comenta a decisão: "“é um avanço e tanto". 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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STJ: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas. Veja mais: https://t.co/dBsbogHWFN
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http://twitter.com/STJnoticias/status/1310587483298713601
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas. Veja mais: https://t.co/dBsbogHWFN
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— STJ (@STJnoticias) September 28, 2020
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STJ: Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença. Confira: https://t.co/HlfLo58ySH
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Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença. Confira: https://t.co/HlfLo58ySH
http://twitter.com/STJnoticias/status/1310582442072440832
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença. Confira: https://t.co/HlfLo58ySH
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— STJ (@STJnoticias) September 28, 2020
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Novo Vídeo de Migalhas: Desigualdade social e tributação sobre grandes fortunas
Desigualdade social e tributação sobre grandes fortunas
Atualmente, há no Congresso mais de 30 projetos de lei que podem alterar regras tributárias que mexem diretamente com o bolso das famílias mais ricas. A lista inclui a tributação de lucros e dividendos (5 projetos), de fundos fechados (4), empréstimo compulsório (5), imposto sobre grandes fortunas (15) e cinco projetos relativos ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de competência estadual, sendo dois na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ao Migalhas, a advogada Flávia Gerola (Trench Rossi Watanabe) explica sobre os projetos que estão em tramitação e também propõe um questionamento: será que o Brasil precisaria de mais um tributo - como o das grandes fortunas - quando já existem outros tributos que podem ser revisitados? Saiba mais: https://ift.tt/2G9MfOh 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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Atualmente, há no Congresso mais de 30 projetos de lei que podem alterar regras tributárias que mexem diretamente com o bolso das famílias mais ricas. A lista inclui a tributação de lucros e dividendos (5 projetos), de fundos fechados (4), empréstimo compulsório (5), imposto sobre grandes fortunas (15) e cinco projetos relativos ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de competência estadual, sendo dois na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ao Migalhas, a advogada Flávia Gerola (Trench Rossi Watanabe) explica sobre os projetos que estão em tramitação e também propõe um questionamento: será que o Brasil precisaria de mais um tributo - como o das grandes fortunas - quando já existem outros tributos que podem ser revisitados? Saiba mais: https://ift.tt/2G9MfOh 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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Novo Vídeo de Migalhas: Advogada explica PLs de gestão de patrimônios para auxiliar governo a recompor receita
Advogada explica PLs de gestão de patrimônios para auxiliar governo a recompor receita
Atualmente, há no Congresso mais de 30 projetos de lei que podem alterar regras tributárias que mexem diretamente com o bolso das famílias mais ricas. A lista inclui a tributação de lucros e dividendos (5 projetos), de fundos fechados (4), empréstimo compulsório (5), imposto sobre grandes fortunas (15) e cinco projetos relativos ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de competência estadual, sendo dois na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ao Migalhas, a advogada Flávia Gerola (Trench Rossi Watanabe) explica sobre os projetos que estão em tramitação. Saiba mais: https://ift.tt/2G9MfOh 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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Atualmente, há no Congresso mais de 30 projetos de lei que podem alterar regras tributárias que mexem diretamente com o bolso das famílias mais ricas. A lista inclui a tributação de lucros e dividendos (5 projetos), de fundos fechados (4), empréstimo compulsório (5), imposto sobre grandes fortunas (15) e cinco projetos relativos ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de competência estadual, sendo dois na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ao Migalhas, a advogada Flávia Gerola (Trench Rossi Watanabe) explica sobre os projetos que estão em tramitação. Saiba mais: https://ift.tt/2G9MfOh 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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STJ: Instrutor de tênis não precisa de registro no Conselho Regional de Educação Física. Saiba mais: https://t.co/0Vm0Me9Et2
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Instrutor de tênis não precisa de registro no Conselho Regional de Educação Física. Saiba mais: https://t.co/0Vm0Me9Et2
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— STJ (@STJnoticias) September 28, 2020
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STJ: Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem decisões sobre execução fiscal. Confira: https://t.co/1hME110jeP
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— STJ (@STJnoticias) September 28, 2020
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STJ: Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio. Confira: https://t.co/jmf4SFgUvg
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Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio. Confira: https://t.co/jmf4SFgUvg
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— STJ (@STJnoticias) September 28, 2020
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STJ: Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva. Saiba mais: https://t.co/79plLBSAKP
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Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva. Saiba mais: https://t.co/79plLBSAKP
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Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva. Saiba mais: https://t.co/79plLBSAKP
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— STJ (@STJnoticias) September 28, 2020
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STJ: De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial. Saiba mais: https://t.co/6yQ8sx85RO
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De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial. Saiba mais: https://t.co/6yQ8sx85RO
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— STJ (@STJnoticias) September 28, 2020
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STJ: Confirmada indenização de R$ 450 mil para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia. Saiba mais: https://t.co/NZtIXVPDeH
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Confirmada indenização de R$ 450 mil para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia. Saiba mais: https://t.co/NZtIXVPDeH
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Confirmada indenização de R$ 450 mil para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia. Saiba mais: https://t.co/NZtIXVPDeH
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— STJ (@STJnoticias) September 28, 2020
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Novo Vídeo de Migalhas: Papo Jurídico - O comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica?
Papo Jurídico - O comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica?
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STJ: Para o STJ, há responsabilidade solidária em toda a cadeia de fornecimento pela garantia de qualidade e adequação do produto perante o consumidor. Do fabricante ao comerciante, passando pelo distribuidor, todos respondem pelo vício do produto. Saiba mais: https://t.co/FVoQruyvlb https://t.co/McLJYmishA
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— STJ (@STJnoticias) September 28, 2020
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domingo, 27 de setembro de 2020
sábado, 26 de setembro de 2020
Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : REURB - Uma nova opção de serviço imobiliário em seu escritório. Saiba mais!!!
REURB - Uma nova opção de serviço imobiliário em seu escritório. Saiba mais!!!
REURB - Uma nova opção de serviço imobiliário em seu escritório. Saiba mais!!! FORMAÇÃO DO IMOBILIARISTA – (REURB) REGULARIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS - 30/09/2020 https://ift.tt/3691VMi
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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Aposentadoria Especial - Profª. Angelita Lemes
Aposentadoria Especial - Profª. Angelita Lemes
FORMAÇÃO DO PREVIDENCIARISTA – MEIOS DE PROVAS NA APOSENTADORIA ESPECIAL https://ift.tt/3mXbMuD
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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Compliance na Saúde - Vídeo indicado aos advogados que atuam no Direito Médico e da Saúde
Compliance na Saúde - Vídeo indicado aos advogados que atuam no Direito Médico e da Saúde
Compliance na Saúde - Vídeo indicado aos advogados que atuam no Direito Médico e da Saúde FORMAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA COMPLIANCE EM SAÚDE E GESTÃO DE RISCO E SEGURANÇA DO PACIENTE – 29/09/2020 https://ift.tt/3j7bdfs
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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : WEBINAR: ALTERAÇÕES NO CTB: O QUE MUDA PARA A ADVOCACIA - PROFS. ANDRÉIA, ALECIANE E EVERSON
WEBINAR: ALTERAÇÕES NO CTB: O QUE MUDA PARA A ADVOCACIA - PROFS. ANDRÉIA, ALECIANE E EVERSON
Em homenagem ao Dia Nacional de Trânsito, reunimos três grandes nomes do Direito de Trânsito: Profs. Andréia Scheffer, Aleciane Sanches e Everson Vieira. Neste Webinar, eles comentam sobre as alterações no CTB e o seu impacto na advocacia de trânsito. Inscreva-se no canal, deixe seu like e compartilhe esse vídeo com a sua rede de amigos!!
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Em homenagem ao Dia Nacional de Trânsito, reunimos três grandes nomes do Direito de Trânsito: Profs. Andréia Scheffer, Aleciane Sanches e Everson Vieira. Neste Webinar, eles comentam sobre as alterações no CTB e o seu impacto na advocacia de trânsito. Inscreva-se no canal, deixe seu like e compartilhe esse vídeo com a sua rede de amigos!!
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sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Novo vídeo IAPA Jus: CURSOS PRÁTICOS: PPP NO CAMPO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA E AS NOVAS REGRAS DO DECRETO Nº 10.410
CURSOS PRÁTICOS: PPP NO CAMPO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA E AS NOVAS REGRAS DO DECRETO Nº 10.410
CARTÃO DE CRÉDITO: https://ift.tt/2QJMhOu BOLETO BANCÁRIO: https://ift.tt/3518BvH MATERIAL DE APOIO: https://bit.ly/366d1lf ___________________________________________________________________________________ 📱 Entre para o maior grupo de Advogados do telegram: https://t.me/iapajus 🎈 Instagram IAPAJUS: https://ift.tt/31EbtfM
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Novo Vídeo de Migalhas: Advogado aborda fusão entre Localiza e Unidas e hipóteses perante o Cade
Advogado aborda fusão entre Localiza e Unidas e hipóteses perante o Cade
Ante o anúncio de fusão de atividades entre a Localiza e Unidas, duas das maiores empresas brasileiras do ramo de locação de veículos e gestão de frotas, veio à tona o debate sobre se a questão concorrencial poderia ser empecilho para a operação. Segundo o advogado e especialista em Direito Concorrencial Mario Nogueira, sócio de Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados), de fato uma operação dessa natureza deverá ser submetida às autoridades brasileiras de controle da concorrência. Nogueira explica que ambas as empresas se enquadram nos critérios mínimos exigidos pela lei brasileira, que tratam do faturamento que tiveram ao longo do último exercício – que, no caso, são superiores ao mínimo exigido. No Cade, há algumas hipóteses para a fusão: i) o Conselho pode aprovar integralmente a operação; ii) em sentido oposto, pode negá-la integralmente, por danos à concorrência; ou, por fim, e mais provável na visão do advogado, iii) aprovar a operação, impondo determinadas restrições. Saiba mais: https://ift.tt/2G2Ntej 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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Ante o anúncio de fusão de atividades entre a Localiza e Unidas, duas das maiores empresas brasileiras do ramo de locação de veículos e gestão de frotas, veio à tona o debate sobre se a questão concorrencial poderia ser empecilho para a operação. Segundo o advogado e especialista em Direito Concorrencial Mario Nogueira, sócio de Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados), de fato uma operação dessa natureza deverá ser submetida às autoridades brasileiras de controle da concorrência. Nogueira explica que ambas as empresas se enquadram nos critérios mínimos exigidos pela lei brasileira, que tratam do faturamento que tiveram ao longo do último exercício – que, no caso, são superiores ao mínimo exigido. No Cade, há algumas hipóteses para a fusão: i) o Conselho pode aprovar integralmente a operação; ii) em sentido oposto, pode negá-la integralmente, por danos à concorrência; ou, por fim, e mais provável na visão do advogado, iii) aprovar a operação, impondo determinadas restrições. Saiba mais: https://ift.tt/2G2Ntej 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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STJ: Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente. Saiba mais: https://t.co/XLacKFlFht
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Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente. Saiba mais: https://t.co/XLacKFlFht
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— STJ (@STJnoticias) September 25, 2020
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Novo Vídeo de Migalhas: Relatora de HC fala ao telefone enquanto advogada realiza sustentação oral em sessão virtual
Relatora de HC fala ao telefone enquanto advogada realiza sustentação oral em sessão virtual
Caso aconteceu durante sessão virtual da 1ª câmara Criminal do TJ/ES. 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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Decreto nº 10.491/2020: qualidade de segurado será mantida após cessação de benefício por incapacidade
Há algumas semanas, escrevi sobre a qualidade de segurado após a cessação de benefício por incapacidade, diante das alterações introduzidas pelo Decreto nº 10.410/2020:
Na ocasião, manifestei minha legítima preocupação quanto ao tema. Afinal, e conforme tratei naquela coluna, o Decreto nº 10.410/2020 suprimiu previsão de manutenção da qualidade de segurado após a cessação do benefício por incapacidade. Felizmente, a incerteza durou pouco! No dia 23/09/2020 foi publicado o Decreto nº 10.491/2020, o qual trouxe nova previsão normativa, corrigindo a “omissão” do Decreto nº 10.410/2020. A redação atual do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99) passa a conter o seguinte:
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Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: [...] II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou das contribuições, observado o disposto nos § 7º e § 8º e no art. 19-E; (Redação dada pelo Decreto nº 10.491, de 2020)Com a nova disposição introduzida pelo Decreto nº 10.491/2020, foi restabelecida a ordem anterior: a qualidade de segurado será mantida por doze meses após a cessação do benefício por incapacidade. Assim, não existe mais o "temor" de perder a qualidade de segurado logo após a cessação do benefício por incapacidade, sendo desnecessária a imediata contribuição para a manutenção do vínculo. Esta favorável alteração é um alívio para todos. É um novo fôlego nestes dias de restrição de direitos sociais que ora experimentamos.
Segurado facultativo
Ainda, é bom lembrar que ao segurado facultativo também é aplicável o prazo de 12 meses de manutenção da qualidade de segurado após a cessação de benefício por incapacidade, conforme a Instrução Normativa nº 77/2015:Art.137. [...] § 7º O segurado facultativo, após a cessação de benefícios por incapacidade e salário-maternidade, manterá a qualidade de segurado pelo prazo de doze meses.Quanto ao segurado facultativo, recomendo a leitura das seguintes matérias:
- A qualidade de segurado do facultativo após a cessação de benefício por incapacidade
- Segurado facultativo: técnica para aumentar o período de graça
from Previdenciarista https://ift.tt/305KgkM
via previdenciarista.com
STJ: Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei. Saiba mais: https://t.co/t5enIxyv1i
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Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei. Saiba mais: https://t.co/t5enIxyv1i
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— STJ (@STJnoticias) September 25, 2020
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STJ: Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal. Saiba mais: https://t.co/i8444k5XQ8
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Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal. Saiba mais: https://t.co/i8444k5XQ8
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STJ: O STJ já proferiu 362.959 decisões desde a implementação do trabalho remoto, em março. #STJadaptou #TrabalhoRemoto Saiba mais em: https://t.co/P5yj90URqX https://t.co/Xd8PiDacaC
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O STJ já proferiu 362.959 decisões desde a implementação do trabalho remoto, em março. #STJadaptou #TrabalhoRemoto Saiba mais em: https://t.co/P5yj90URqX https://t.co/Xd8PiDacaC
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quinta-feira, 24 de setembro de 2020
Novo vídeo IAPA Jus: O NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA INSS – APÓS O DECRETO 10.410/20
O NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA INSS – APÓS O DECRETO 10.410/20
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Decreto nº 10.491: Governo modifica o Regulamento da Previdência Social (RPS)
Publicado ontem (23/09) pelo governo, o decreto nº 10.491/20 modificou o Regulamento da Previdência Social (RPS). Dentre as alterações publicadas, podemos destacar:
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"Art. 13, II - O contribuinte mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, até 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou das contribuições, observado o disposto nos § 7º e § 8º e no art. 19-E;" "Art. 53 - O valor da aposentadoria programada corresponderá a sessenta por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição, para os homens, ou de quinze anos de contribuição, para as mulheres." "Art. 173 - O segurado em gozo de aposentadoria que voltar a exceder atividade abrangida pelo RGPS, observados o disposto no art. 168 e, nos casos de aposentadoria especial, o disposto no parágrafo único do art. 69, fará jus: I - ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado, inclusive doméstico, ou trabalhador avulso;e II - ao salário-maternidade."
-
Entenda o que estava disposto no Decreto nº 3.048/99 antes destas alterações: Clique aqui!
from Previdenciarista https://ift.tt/2FWQjS2
via previdenciarista.com
Novo vídeo IAPA Jus: QUESTÕES CONDOMINIAIS CONTROVERSAS EM TEMPOS DE PANDEMIA
QUESTÕES CONDOMINIAIS CONTROVERSAS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Inscrição aula novo requerimento: https://bit.ly/330fP1o _____________________________________________________________________________ PROFESSOR: MÁRCIO LUIS SPIMPOLO Currículo: advogado pós-graduado em Direito Imobiliário, Direito Civil e Direito Processual Civil; Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da 12ª Subseção-OAB/SP; Professor e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito e Gestão Condominial da FAAP; Diretor da Regional Ribeirão Preto do IBRADIM (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário); Colunista semanal da Rádio CBN Ribeirão Preto, Araraquara e São Carlos no quadro 'Condomínio Legal'. 📱 Entre para o maior grupo de advogados do telegram: https://t.me/iapajus --------------------------------------------------------------------- 🎈 Instagram IAPAJUS: https://ift.tt/31EbtfM
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STJ: Extração irregular de minérios e crime contra o sistema financeiro estão na Pesquisa Pronta. Confira: https://t.co/arPgMbde8F
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Extração irregular de minérios e crime contra o sistema financeiro estão na Pesquisa Pronta. Confira: https://t.co/arPgMbde8F
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Extração irregular de minérios e crime contra o sistema financeiro estão na Pesquisa Pronta. Confira: https://t.co/arPgMbde8F
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— STJ (@STJnoticias) September 24, 2020
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Revisões de aposentadoria decorrente de reclamatória trabalhista
Direito previdenciário e direito trabalhista são duas áreas de estudo que costumam conversar bastante entre si. Uma das principais interações entre essas duas áreas para o Advogado Previdenciarista são as possíveis revisões de aposentadoria decorrentes de decisão em reclamatória trabalhista. Nesse sentido, elencamos neste blog as principais revisões sobre o tema que você não pode deixar de saber. Todavia, antes de iniciarmos, recomendo a leitura do texto do colega, Dr. Yoshiaki Yamamoto, em que ele aborda detalhadamente os efeitos previdenciários da sentença trabalhista perante o INSS.
from Previdenciarista https://ift.tt/2HwXxwF
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Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista
São muito comuns as ações trabalhistas para reconhecer a existência de vínculo empregatício. No caso, em razão da ausência de anotação na CTPS, o segurado tem de buscar todos os seus direitos trabalhistas em juízo. Assim, se já estiver aposentado, ele também poderá requerer a revisão do seu benefício, para a inclusão do vínculo para fins de tempo de contribuição e recálculo da RMI. Nesse sentido, veja-se o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA EX OFFICIO. SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. (...) 2. De acordo com o entendimento desta Corte a sentença trabalhista será considerada prova plena para fins previdenciários desde que: não esteja configurada a hipótese de propositura da demanda trabalhista meramente para fins previdenciários; esteja demonstrada a contemporaneidade do ajuizamento da ação; não se trate de mera homologação de acordo; produzida prova do vínculo laboral; inexista prescrição das verbas indenizatórias. 3. O acordo homologado na esfera trabalhista, em conjunto com a prova material constante dos autos e a prova testemunhal produzida em juízo, comprovam o vínculo empregatício, sendo devida a averbação do período e a majoração dos salários de contribuição. (...) (TRF4, AC 5002107-95.2015.4.04.7003, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator MARCELO MALUCELLI, juntado aos autos em 05/02/2020)Peças relacionadas:
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Período reconhecido em reclamatória trabalhista Réplica. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.Inclusão de remunerações reconhecidas em reclamatória trabalhista
Por outro lado, o segundo caso de possível revisão de aposentadoria é quando houve o reconhecimento do direito do segurado ao pagamento de verbas remuneratórias. Dentre elas, estão ajustes de salários, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade e férias, por exemplo, entre outros direitos previstos na CLT. Alguns desses valores, uma vez incluídos no CNIS do segurado, poderão servir para o recálculo da renda mensal inicial do benefício. Nessa direção, veja-se o que diz o TRF-5: APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE VERBA REMUNERATÓRIA POR SENTENÇA TRABALHISTA. REVISÃO DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. (..) 2. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir a possibilidade de revisão do cálculo da aposentadoria em virtude do reconhecimento de verbas remuneratórias que precederam a concessão do benefício por meio de reclamação trabalhista, com o pagamento das contribuições previdenciárias respectivas. (...) 4. A jurisprudência acolhe a revisão do benefício em virtude de diferenças salariais reconhecidas em reclamação trabalhista: PROCESSO Nº 0805193-20.2017.4.05.8300, Desembargador Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, Quarta Turma, julgado em 04/10/2018; REsp 1701825/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 28/11/2017). (PROCESSO: 08024760620154058300, AC - Apelação Civel - , DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA, 3ª Turma, JULGAMENTO: 18/03/2020, PUBLICAÇÃO: )Peça relacionada:
Inicial – Revisão de aposentadoria para inclusão de remunerações reconhecidas em reclamatória trabalhistaReconhecimento de atividade especial
Por fim, é sabido que o adicional de insalubridade e/ou periculosidade não significam, por si só, que a atividade em questão será reconhecida como especial na seara previdenciária. Todavia, em muitos casos, para comprovar o direito ao adicional, é determinada a realização de perícia judicial. Nesse sentido, o laudo produzido pelo perito pode servir como importante prova para o reconhecimento da exposição a agentes nocivos. De fato, junto de outras provas, como laudos técnicos, PPP e PPRAs, é possível pleitear a revisão de aposentadoria para reconhecimento de atividade especial.Peças relacionadas:
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência.from Previdenciarista https://ift.tt/2HwXxwF
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STJ: O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca presidirá o colegiado encarregado de propor a adequação dos dispositivos da Lei 9.613/1998 ao cenário atual. O evento de instalação da comissão aconteceu por videoconferência pela @camaradeputados. Saiba mais: https://t.co/B6BaRE7qvz https://t.co/FTpxbC8PIp
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O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca presidirá o colegiado encarregado de propor a adequação dos dispositivos da Lei 9.613/1998 ao cenário atual. O evento de instalação da comissão aconteceu por videoconferência pela @camaradeputados. Saiba mais: https://t.co/B6BaRE7qvz https://t.co/FTpxbC8PIp
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O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca presidirá o colegiado encarregado de propor a adequação dos dispositivos da Lei 9.613/1998 ao cenário atual. O evento de instalação da comissão aconteceu por videoconferência pela @camaradeputados. Saiba mais: https://t.co/B6BaRE7qvz https://t.co/FTpxbC8PIp
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STJ: Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida. Saiba mais: https://t.co/4ZoMXNpLr0
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Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida. Saiba mais: https://t.co/4ZoMXNpLr0
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Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida. Saiba mais: https://t.co/4ZoMXNpLr0
Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida. Saiba mais: https://t.co/4ZoMXNpLr0
— STJ (@STJnoticias) September 24, 2020
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Novo Vídeo de Migalhas: Gilmar Mendes: "Paulo Guedes queria tornar palatável a CPMF"
Gilmar Mendes: "Paulo Guedes queria tornar palatável a CPMF"
Na sessão plenária do STF desta quarta-feira, 23 de setembro, o ministro Gilmar Mendes falou sobre a (re)criação da CPMF pelo ministro Paulo Guedes. Para Gilmar, Guedes pretende desonerar a folha de salários das empresas para, por outro lado, criar um tributo novo. O julgamento em debate no plenário versava sobre a possível desoneração da folha de salário das empresas sobre a contribuição social devidas ao Sebrae, Apex e ABDI. Na sessão, os ministros decidiram ser constitucional a contribuição social incidente sobre a folha de salário. Saiba mais sobre o julgamento: https://ift.tt/2RWWKqt 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n
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STJ: O direito do consumidor é um tema muito presente na pauta do STJ, que tem interpretado e revisitado o CDC em inúmeros julgamentos ao longo de três décadas – período em que as relações de consumo também se modificaram. Confira matéria especial sobre o tema: https://t.co/MW9uqoNIQE https://t.co/B0wDmUc0aH
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— STJ (@STJnoticias) September 24, 2020
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