segunda-feira, 9 de setembro de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Nulidade do registro no INPI só é imprescritível se há notoriedade da marca e má-fé do registrador

Nulidade do registro no INPI só é imprescritível se há notoriedade da marca e má-fé do registrador

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a ação de nulidade do registro somente é imprescritível nos casos em que ficam demonstradas a notoriedade da marca e a má-fé do registrador – o que torna importante a análise do comportamento das partes. REsp 2061199 Link da notícia: https://ift.tt/9bhLSCg



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