Vídeo: ⚖ Plenárias - Condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após julgamento | 14/9/24

⚖ Plenárias - Condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após julgamento | 14/9/24
Nesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Ou seja, os condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão. O recurso julgado tem repercussão geral e passa a ser aplicado em todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. Os ministros concluíram também o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava trechos da lei sobre lavagem de dinheiro que trata do compartilhamento de dados cadastrais de pessoas investigadas. Por maioria, a Corte decidiu que as normas são legais, desde que os dados compartilhados sem autorização judicial se limitem à qualificação pessoal, filiação e endereço. E você confere também, no programa, a inauguração de uma exposição com imagens do primeiro fotógrafo com síndrome de Down do Supremo. Na solenidade, o presidente Luís Roberto Barroso afirmou que a mostra marca a importância que o STF dá à inclusão social e ao enfrentamento ao capacitismo.


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