Justiça Agora – Acordo em conflito fundiário | Apropriação de recursos esquecidos em bancos
O STF promoveu acordo de conciliação para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. A União terá de pagar aos proprietários cerca de R$ 129 milhões pela terra nua e benfeitorias. O estado de MS deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários. Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias. O Partido Progressista acionou o STF questionando a lei que permite ao Tesouro Nacional se apropriar de valores relativos a depósitos judiciais de processos encerrados e de recursos “esquecidos” em contas bancárias.
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