📖 Artigo 5º - Justiça Gratuita
Você sabia que a Constituição garante assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar? No episódio desta quarta do Artigo 5º, vamos falar sobre a Justiça gratuita – um instrumento essencial para garantir o acesso ao Judiciário a todos os cidadãos, independentemente da renda. Acompanhe a explicação sobre como funciona esse direito, quem pode solicitá-lo e os impactos dessa medida na construção de uma sociedade mais justa. Para esse debate, recebemos Antonio Suxberger, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), e Daniel Augusto Vila-Nova Gomes, advogado especialista em Direito Constitucional.
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