📖 Artigo 5º - Penas proibidas no Brasil
O programa Artigo 5º desta sexta trata de um tema polêmico e de profundo impacto social: as penas proibidas no Brasil. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLVII, veda expressamente a aplicação de penalidades como a pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), prisão perpétua, trabalhos forçados, banimento e penas cruéis. Para discutir o significado jurídico, histórico e social dessas proibições, a apresentadora Flávia Metzker recebe os advogados e professores Betina Günther Silva e Victor Minervino Quintiere. O programa também apresenta um panorama histórico da pena de morte no Brasil, desde o período colonial até sua abolição, nas Constituições modernas, além de discutir o que a legislação brasileira permite em termos de punições.
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