quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Medida provisória garante crédito de R$7,5 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória 1144/22 que garante o crédito de R$ 7,5 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários. A medida foi necessária devido ao montante previsto no Orçamento de 2022 não ser suficiente para as despesas previdenciárias. O total necessário para fechar as contas do ano ficou acima do teto de gastos. De acordo com o governo, o crédito de R$ 7,5 bilhões é proveniente de um excesso de arrecadação de contribuições sociais. Agora, cabe aos plenários da Câmara e do Senado analisarem se a medida provisória será aprovada ou não.  

INSS divulga calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários em 2023:

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou na quinta-feira (9), o calendário de pagamento dos benefícios previdenciários em 2023. Os benefícios previdenciários pagos a partir do dia 25 de janeiro já apresentarão o reajuste de valor conforme o novo salário-mínimo para 2023. As datas variam de acordo com o número final do benefício, sem considerar dígito verificador (aquele que fica após o traço). Dessa forma, supondo que o número de benefício seja XXX.XXX.XX3-0, então o 0 (zero) é desconsiderado, e o número final do benefício é 3 (três).
  • Benefícios até 1 salário-mínimo:
Para quem recebe benefícios previdenciários com valores até um salário-mínimo, os pagamentos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
  • Benefícios acima de 1 salário-mínimo:
Agora, para os segurados do INSS que recebem benefícios com valores acima do salário-mínimo, receberão os pagamentos a partir de 1º de fevereiro.

Confira o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários em 2023:

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