Justiça Agora – Fórum do Poder Judiciário / Responsabilidade por acidentes com animais nas rodovias
O CNJ realiza hoje e amanhã o Encontro Nacional do Fórum do Poder Judiciário para o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. O fórum monitora o andamento e a solução das ações judiciais relacionadas ao tema e propõe medidas para aperfeiçoar os procedimentos nas varas que lidam com esses casos. O STJ decidiu que as concessionárias de rodovias são responsáveis por danos decorrentes de acidentes causados por animais domésticos nas pistas sob concessão.
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Minuto STJ nº 252 (20/09/2024)
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