Justiça Agora – Julgamento sobre devolução de tributo / Programa CNJ de Ações Afirmativas
Pauta da Sessão Plenária do STF de hoje prevê julgamento de ação que questiona a devolução de valores de tributos recolhidos a mais pelas distribuidoras de energia elétrica. Estão abertas as inscrições para o "Programa CNJ de Ações Afirmativas". O programa oferece bolsas para negros e indígenas que queiram ingressar na magistratura.
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