terça-feira, 1 de julho de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia

Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo recusa fundamentada do credor, o juízo pode negar a substituição da penhora pelo seguro-garantia judicial, o qual é equiparado a dinheiro, nos termos do artigo 835, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC). . REsp 2.141.424 . Link da matéria: https://ift.tt/I6951yb



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