sexta-feira, 18 de julho de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013

Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013

​Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Cini Marchionatti manteve a condenação de Washington Luiz Cardoso Siqueira, ex-prefeito de Maricá (RJ), a três anos, dois meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, por expor aeronaves a perigo ao fechar o aeródromo do município em 2013. . De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, em 2012, o então prefeito firmou convênio com a União para a exploração do aeródromo e passou a arcar com as despesas de administração, operação, reforma e ampliação. . REsp 2.164.185. Saiba mais: https://ift.tt/Ho0vtxi



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 293 (18/07/2025)

Minuto STJ nº 293 (18/07/2025) No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça. View on YouTube